Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) 16 projetos voltados à educação e à proteção da infância, com destaque para o que endurece as penas para crimes de pedofilia. O texto, que sofreu alterações, retorna ao Senado antes da sanção presidencial.
Pelas novas regras, quem submeter criança ou adolescente menor de 14 anos a atos sexuais — mesmo sem contato físico — poderá pegar de 6 a 14 anos de prisão, contra os atuais 2 a 5. O estupro de vulnerável passará a ter pena de 10 a 18 anos, e a exploração sexual, de 7 a 16 anos. O projeto também prevê uso de tornozeleira eletrônica para condenados, medidas protetivas de urgência e assistência psicológica às vítimas, ampliando o alcance das políticas de prevenção e acolhimento.
Outra proposta proíbe o trabalho infantil no ambiente digital, inclusive na criação de conteúdo e publicidade, salvo em casos autorizados judicialmente para representações artísticas. Plataformas deverão remover imagens, vídeos e dados de crianças e adolescentes em até 48 horas após solicitação dos responsáveis ou do próprio jovem, a partir dos 16 anos. A medida reconhece o risco crescente de exposição e exploração online de menores.
A votação ocorre em meio a números alarmantes de violência infantil. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 registrou 87,5 mil estupros no país, sendo 61,3% das vítimas crianças com até 13 anos — a maioria dentro de casa (69,1%) e com agressores familiares ou conhecidos. Já o Atlas da Violência 2025 mostra aumento expressivo nos casos de violência sexual (383,4%), negligência (338,8%) e agressões físicas (195,7%) contra crianças de 0 a 4 anos.
O pacote aprovado reflete uma resposta legislativa à escalada de abusos e à urgência de atualizar leis diante de novas formas de exploração, especialmente no ambiente digital.
