Adiamento ocorre em meio a negociações sobre a Lei do Licenciamento Ambiental e à publicação de decreto que cria a Licença Ambiental Especial.
Da Redação
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão conjunta desta quinta-feira (16) que analisaria os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025) e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025).
Em nota, Alcolumbre informou que o adiamento atende a pedido da liderança do governo no Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 59 trechos ao sancionar a Lei 15.190, de 2025, que cria sete tipos de licenças ambientais. Entre os pontos barrados estão dispositivos que dispensavam o licenciamento ambiental e alteravam a função de órgãos federais no processo de fiscalização.
Articulação política
A sessão havia sido convocada para esta semana, mas as negociações se intensificaram nos bastidores. Alcolumbre vinha atuando para derrubar os vetos de Lula, em busca de maior flexibilização nas regras para exploração de petróleo na região Norte do país.
Durante a semana, o presidente do Senado ligou para líderes partidários para garantir apoio à rejeição dos vetos. Na véspera, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniu com Alcolumbre para tentar um acordo político.
Após as conversas, o governo publicou um decreto que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE) — mecanismo defendido por Alcolumbre — destinado à análise de projetos considerados estratégicos por um conselho político. O texto fixa prazo máximo de um ano para conclusão das análises.
O decreto foi publicado na noite de quarta-feira (15) e cria uma câmara de decisões responsável por definir quais empreendimentos poderão avançar sob o novo regime de licenciamento.
Lei do Licenciamento divide opiniões
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovada em julho, com apoio dos setores da indústria e do agronegócio, sob o argumento de que simplifica e agiliza os processos de autorização ambiental.
Entidades ambientalistas e movimentos sociais, contudo, criticam a medida, que apelidaram de “PL da Devastação”, por considerarem que ela enfraquece o controle ambiental e aumenta o risco de danos irreversíveis.
O governo teme que a derrubada dos vetos cause desgaste internacional, especialmente com a proximidade da COP 30, que será realizada em Belém (PA) em 2025.
LDO e negociações econômicas
A sessão também votaria o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do PIB.
Na quarta-feira (15), Alcolumbre e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiram ajustes na LDO após o Congresso deixar caducar a medida provisória que tratava de alternativas ao aumento do IOF. Haddad defende resgatar parte do conteúdo da MP, que contava com apoio de parlamentares.
