Relatório apresentado na Câmara inclui, pela primeira vez, cálculo detalhado do custeio e cria meta específica para financiamento
Da Redação
A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) exigirá R$ 280 bilhões em investimentos públicos até 2035, segundo o relatório apresentado nesta terça-feira (14) pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), relator do projeto de lei (PL 2614/24) que define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.
De acordo com Rodrigues, R$ 130 bilhões serão destinados à correção de deficiências históricas, como escolas sem quadra, banheiros ou cozinhas, além da ampliação das redes municipais e estaduais com novas unidades, infraestrutura e tecnologia.
O deputado propôs que parte dos recursos venha da exploração de petróleo, estimando uma arrecadação excedente de R$ 220 bilhões entre 2026 e 2035. “Antes que alguém dissesse que esse dinheiro deveria ir para outro setor, nós nos adiantamos. Queremos que esse recurso seja reservado para suprir as deficiências e ampliar a educação”, afirmou.
Financiamento entra como nova meta
O relatório acrescenta um 19º objetivo ao PNE, voltado ao financiamento da educação — ponto que não constava na proposta original enviada pelo governo, que listava 18 metas.
Entre as metas previstas estão: atendimento de 100% das famílias que solicitarem vaga em creche, alfabetização com nível adequado de matemática até o 2º ano do ensino fundamental e ampliação da educação em tempo integral.
O novo plano substituirá o PNE atual (2014-2024), prorrogado até o fim deste ano.
Desafios e tramitação
Presente na cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o maior desafio do país está na educação básica, já que quase um terço da população não concluiu o ensino médio.“O mínimo é garantir que todos possam terminar a educação básica”, disse.
O parecer continuará em discussão na comissão especial da Câmara, que tem cinco sessões plenárias para apresentar sugestões. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), espera que a votação seja concluída até o início de novembro, permitindo a análise no Senado até o fim do ano.
Desde abril, a comissão realizou 18 audiências públicas, 27 seminários estaduais e 57 reuniões técnicas com especialistas e entidades.
O presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o trabalho da comissão e pediu união em torno do tema: “Não existe educação de direita ou de esquerda. Existe a educação do nosso país.”
