Da Redação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer contrário ao pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a justificativa de que o parlamentar teria atuado nos Estados Unidos de forma a incentivar sanções contra o Brasil.
Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet afirmou que os deputados não têm legitimidade processual para solicitar a prisão, uma vez que não são parte na investigação. Segundo ele, apenas a Polícia Federal, o Ministério Público ou alguma parte diretamente envolvida no processo podem requerer esse tipo de medida.
O procurador-geral, contudo, não descartou a possibilidade de vir a pedir medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos.
“A Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, escreveu Gonet.
Os parlamentares governistas também solicitaram o bloqueio do salário e das verbas de gabinete do deputado. No entanto, o PGR destacou que o tema já está sendo discutido na Câmara dos Deputados, e que somente após uma deliberação do Legislativo seria possível levar a questão à Justiça.
