Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1.087/25) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria descontos para rendas de até R$ 7.350. A proposta, enviada pelo governo federal, segue agora para o Senado.
A expectativa é que a votação em plenário ocorra até o início de novembro, após análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu rapidez na tramitação para que a medida já possa valer a partir de 2026.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) avalia que não haverá obstáculos para a aprovação, mas defende que a faixa de isenção chegue a R$ 10 mil. Já o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou que a comissão já havia aprovado proposta semelhante, numa estratégia de pressionar a Câmara.
Hoje, estão isentos os contribuintes com renda de até R$ 3.036. A ampliação terá custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos e será compensada com a criação de um “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda — aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês. A nova alíquota será progressiva e poderá chegar a 10% para quem ganha a partir de R$ 100 mil mensais.
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção, enquanto aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda terão aumento de tributação.Além disso, o texto obriga o Executivo a enviar ao Congresso, em até um ano, uma proposta de política nacional de atualização periódica da tabela do IR.
Fonte: Agência Senado
