Da Redação
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, apresentou relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que foi aprovado nesta tarde.
O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). No relatório apresentado por Calheiros, ficam isentos do pagamento de Imposto de Renda trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 4.990,00, com redução progressiva da tributação para rendimentos de até R$ 7.350,00.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota adicional para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil, além da taxação de dividendos.
Segundo Renan Calheiros, o texto aprovado no Senado “traz uma importante inovação em relação ao projeto do governo que se encontra na Câmara dos Deputados, porque nós instituímos o Programa de Regularização Tributária para pessoas físicas de baixa renda, permitindo a adesão de contribuintes em débito com a Receita, com rendimentos mensais limitados a R$ 5 mil”.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
