Mariana Schreiber
Da BBC News Brasil em Brasília
Após a forte reação negativa à chamada PEC da Blindagem, a tentativa de alterar a Constituição para proteger parlamentares de processos criminais foi rejeitada nesta quarta-feira (24/9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Como a rejeição foi unânime, o regimento do Senado estabelece que a proposta já está enterrada e não precisa ser votada no plenário da Casa, informou o gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ.
A proposta de emenda constitucional (PEC) foi aprovada na semana passada na Câmara, gerando críticas nas redes sociais de amplos setores sociais e protestos liderados pela esquerda nas ruas das capitais do país no domingo (21/9).
A PEC prevê que processos criminais contra deputados e senadores só possam ser iniciados no Supremo Tribunal Federal (STF) após aval do Senado ou Câmara, em votação secreta.
Hoje, o STF pode iniciar ações penais livremente, e as casas legislativas têm poder de suspender depois os processos, o que não costuma ocorrer.
Para uma proposta de alteração da Constituição entrar em vigor, tem que ser aprovada com texto idêntico na Câmara e no Senado.Agora, uma nova proposta de mesmo teor só poderá ser apresentada no ano seguinte e teria que ser votada novamente na Câmara.
Durante os debates na CCJ, senadores de diferentes partidos defenderam que a rejeição na comissão já enterraria a PEC.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), chegou a anunciar que a proposta ainda iria ao plenário para ser rejeitada lá, mas depois corrigiu a informação.
Segundo seu gabinete, haverá apenas um “arquivamento simbólico” da proposta no plenário.
A assessoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC, também confirmou que a proposta já foi encerrada CCJ e que haverá apenas uma “sessão simbólica” no plenário.No entanto, ainda que a PEC fosse a plenário, a tendência é que seria rejeitada lá também. Segundo uma enquete do jornal O Globo, ao menos 55 dos 81 senadores apoiavam a rejeição da PEC.
A CCJ aprovou o relatório de Alessandro Vieira pela rejeição da PEC por 26 votos a favor e nenhum contra.
“A presente PEC teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade”, argumentou no relatório.
“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, continuou.
Durante os debates na CCJ, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a PEC aprovada na Câmara foi uma reação a uma suposta “blindagem” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.Na sua visão, Moraes cometeu “vários crimes de responsabilidade” e teria que sofrer impeachment no Senado.
“E como nós só vemos parlamentares, com suas opiniões, palavras e votos, sendo perseguidos, é que chegou-se ao ponto de se buscar um remédio constitucional para, no mínimo, essa Casa poder voltar a andar de cabeça erguida, poder falar o que pensa, pra parar um parlamentar de subir na tribuna e ter medo do que fala porque pode ser investigado imediatamente”, argumentou.
A proposta polêmica ganhou aval da grande maioria dos deputados na semana passada. Foram 353 votos a favor e 134 contra, ou seja, uma boa margem acima dos 308 votos necessários para aprovar uma alteração da Constituição.
Os partidos que entregaram maiores percentuais de votos contra a proposta foram PSOL, PCdoB, Rede, Novo e PT.
Ficaram 100% contra as bancadas de PSOL, PCdoB e Rede. Já o Novo, teve 80% de votos contrários, e 20% de deputados que não se manifestaram.E o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve 76% de votos contra, 18% a favor e 6% que não votaram.
Do outro lado, partidos da direita bolsonarista e do Centrão foram os que mais apoiaram a proposta. PP, Republicanos e PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deram mais de 90% dos votos de suas bancadas pela aprovação da PEC.
Durante a votação, deputados bolsonaristas defenderam a proposta, argumentando que o STF persegue parlamentares e outros políticos de direita.
No início de setembro, Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.”Essa PEC não é a PEC das Prerrogativas, na minha opinião.
Essa PEC é a PEC do fim da chantagem, a PEC do fim da perseguição!”, disse, exaltado, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).”É a PEC da libertação desse Congresso para que a gente possa votar de acordo com os nossos eleitores e não de acordo com a vontade de alguns não eleitos do Supremo Tribunal Federal”, reforçou.
Além do campo bolsonarista, o Centrão, grupo de partidos conservadores, também votou a favor da PEC na Câmara, em um momento que o STF tem apertado o cerco sobre suspeitas de corrupção envolvendo emendas parlamentares — recursos federais que congressistas podem destinar a seus redutos eleitorais.
Fonte: BBC NEWS Brasil
