Justiça cobra transparência da Prefeitura de Craíbas sobre uso da CFEM
A Justiça de Alagoas determinou que a Prefeitura de Craíbas entregue, em até 30 dias, um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebidos nos últimos cinco anos. A decisão foi motivada por uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado, que busca garantir que o dinheiro seja usado de forma transparente e que beneficie a população afetada pela mineração.
De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), Craíbas recebeu cerca de R$ 25 milhões em CFEM até novembro de 2024. A mineradora Vale Verde (MVV), responsável pela extração na região, tem causado impactos como rachaduras em casas, poeira excessiva, ruídos constantes e tremores. Além do relatório, a Prefeitura deverá informar quais ações foram tomadas para minimizar esses danos, como reparos emergenciais, monitoramento ambiental, programas de saúde e medidas para diversificar a economia local.
A defensora pública Brígida Barbosa, que atua no Núcleo de Proteção Coletiva de Arapiraca, reforça que os recursos devem ser aplicados prioritariamente nas comunidades afetadas, para reparar os danos e evitar novos problemas. Para ela, o uso correto e transparente desse dinheiro é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável para a região.
POR REDAÇÃO
