POR REDAÇÃO
O Ministério Público de Alagoas, através da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, iniciou uma apuração para verificar a ausência de reserva de vagas para negros, pardos e indígenas no concurso público promovido pela Prefeitura em 2024. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (12).
De acordo com relatos recebidos pela Promotoria, o edital nº 01/2024 não contemplava a política de cotas raciais, contrariando as normas vigentes. A promotora Louise Maria Teixeira da Silva decidiu acompanhar de perto a questão, garantindo a fiscalização da política de inclusão, além de comunicar o Conselho Superior do Ministério Público sobre a abertura do procedimento.
Além disso, foi solicitado que a Prefeitura envie documentos como o projeto de lei que regula a reserva de vagas e a comprovação do encaminhamento à Câmara de Vereadores, caso exista. A iniciativa busca assegurar que a igualdade racial seja respeitada e efetivamente aplicada no acesso ao serviço público municipal.
