A Justiça de Alagoas atendeu a um pedido do Ministério Público e anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios para o biênio 2027/2028. A votação, realizada no dia 21 de fevereiro deste ano, foi considerada irregular por ter ocorrido muito antes do prazo previsto pela legislação. A decisão liminar foi divulgada nesta quinta-feira (11) e determina a suspensão da recondução dos atuais dirigentes até que o processo eleitoral seja realizado dentro dos prazos legais.
De acordo com o Ministério Público, a eleição foi antecipada em mais de 20 meses, contrariando a Constituição Federal, que estabelece que esses pleitos devem acontecer próximos ao início do mandato. Antes de ajuizar a ação, o MP havia emitido uma recomendação para que a Câmara anulasse o processo eleitoral dentro de 10 dias, o que não foi cumprido pela presidência da Casa.
“O pleito ocorreu de forma precipitada, o que desrespeita as regras constitucionais para a escolha dos membros da Mesa Diretora”, explicou o promotor Ricardo Libório, da 2ª Promotoria de Palmeira dos Índios. Com a decisão judicial, a atual composição da Mesa Diretora fica suspensa até que uma nova eleição seja realizada dentro do prazo legal, garantindo a observância da legislação e o respeito à ordem constitucional.
Por Redação
