Por Redação
A Justiça Eleitoral de Alagoas declarou nulos todos os votos recebidos pela Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) para o cargo de vereador nas eleições de 2024 no município de Delmiro Gouveia. A decisão foi motivada pela constatação de fraude na cota de gênero, obrigatória na composição das chapas proporcionais.
De acordo com a sentença, quatro candidaturas femininas registradas pela federação foram consideradas fictícias, tendo sido incluídas apenas para atender formalmente ao percentual mínimo de 30% exigido por lei. As candidatas apontadas — Vicky Victoria, Lili do Caixão, Gilmara da Saúde e Kelly do Leite — não realizaram campanha efetiva, obtiveram votações insignificantes ou nulas, apresentaram contas semelhantes e, em alguns casos, não participaram de nenhum ato público. Uma delas, inclusive, renunciou poucos dias antes da eleição, impossibilitando substituição na chapa.
Como consequência, a Justiça determinou a cassação dos registros de todos os candidatos da federação, incluindo os mandatos dos vereadores eleitos José Ivam do Canal e Renato Torres. A nulidade dos votos impacta diretamente o resultado das eleições proporcionais, já que altera o cálculo do quociente eleitoral e partidário, afetando a distribuição das vagas na Câmara Municipal. A decisão foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para providências adicionais, inclusive com possível responsabilização criminal dos envolvidos.
