POR REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta para que sejam adotadas medidas imediatas que garantam moradia adequada à comunidade indígena Wassu Cocal, localizada no município de Joaquim Gomes (AL). A iniciativa visa assegurar condições dignas de habitação diante das dificuldades enfrentadas pela população, especialmente após as fortes chuvas que agravam a situação.
Na recomendação, os órgãos pedem que o município, com o suporte do Governo do Estado de Alagoas e da União, atue em duas frentes: medidas estruturais, com a construção de casas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) ou do Programa Vida Nova na Sua Casa, baseando-se no mapeamento realizado pela Defensoria e pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/AL); e medidas emergenciais, como oferta de abrigos provisórios e auxílio-moradia para as famílias enquanto as obras não são concluídas.
Além disso, a recomendação destaca a necessidade do acompanhamento constante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e do DSEI/AL durante o período chuvoso, para prestar suporte direto e monitorar as condições de vida da comunidade. A Prefeitura deve apresentar, em até 30 dias, um plano detalhado com o cronograma de ações para resolver a questão habitacional e responder formalmente em 15 dias com as providências adotadas.
A situação da comunidade Wassu Cocal já é preocupante há anos. Em 2022, chuvas destruíram cerca de 50 residências, e muitas famílias continuam vivendo em moradias precárias e inseguras. Inspeções recentes realizadas pelo MPF constataram a deterioração das casas, principalmente as construídas em taipa, que são vulneráveis aos danos causados pelas chuvas.
O MPF e a DPU ressaltam que o direito à moradia digna está assegurado pela Constituição Federal, além de tratados internacionais e legislações específicas que garantem proteção especial aos povos indígenas. Para os órgãos, garantir moradia adequada à comunidade é uma questão de justiça social, respeito à dignidade humana e reparação histórica.
