POR REDAÇÃO
Diante do fechamento do Hospital Nossa Senhora da Guia e da crise crescente na rede conveniada ao SUS, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma ação civil pública na última quinta-feira (22), exigindo medidas urgentes por parte do Governo do Estado para garantir o atendimento materno-infantil em todo o território alagoano.
A ação judicial, com pedido de urgência, solicita que o Estado adote medidas administrativas, operacionais e financeiras para assegurar, no prazo máximo de 48 horas, a continuidade e a integralidade dos serviços destinados a gestantes, parturientes e recém-nascidos.
Além disso, a Defensoria exige que o Estado comprove documentalmente que as unidades hospitalares que venham a absorver a demanda dos hospitais privados que suspenderam os atendimentos possuam estrutura física, recursos humanos e capacidade técnica adequados para prestar o serviço com qualidade e segurança.
A ação foi protocolada por meio do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, representado pelos defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Marcelo Arantes. Eles destacam que a medida foi necessária diante do colapso iminente na rede materno-infantil pública e conveniada em Alagoas, agravado pela interrupção de atendimentos por hospitais privados.
“Não se pode admitir que a população mais vulnerável fique desassistida em um momento tão delicado como o da gestação e do parto. O Estado precisa agir imediatamente”, afirmou o defensor Ricardo Melro.
A Defensoria alerta que a descontinuidade no atendimento a gestantes e recém-nascidos configura grave violação de direitos fundamentais e pode resultar em consequências irreversíveis à saúde da população.
