A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em 2º turno, o projeto de lei nº 1339/2025, de autoria do Governo de Alagoas, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Relator da proposta na Casa de Tavares Bastos, o deputado Ricardo Nezinho (MDB) destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa alagoana. O parlamentar elogiou a sensibilidade do governador Paulo Dantas por atender a uma antiga demanda do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e ressaltou a atuação responsável e comprometida dos deputados estaduais durante a tramitação.
“O projeto chegou à Casa com a urgência que o tema exige e encontrou respaldo imediato entre os colegas. É uma vitória da população idosa do nosso estado. Com o Fundo, o Conselho poderá captar e aplicar recursos públicos e privados, inclusive oriundos do Imposto de Renda, o que amplia significativamente a capacidade de ação”, afirmou Nezinho.
A proposta tem como objetivo garantir o financiamento de programas, projetos e ações que promovam a proteção, a autonomia e a inclusão social das pessoas idosas, por meio da captação, gerenciamento e aplicação de recursos públicos e privados. A matéria agora segue para sanção do governador.
O Fundo será administrado pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, sob a orientação e fiscalização do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que também será responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Alagoas possui 409.225 pessoas com 60 anos ou mais, com expectativa de vida de 67 anos — dez anos abaixo da média nacional. Já o Cadastro Único aponta que 187.977 idosos vivem em situação de vulnerabilidade, o que reforça a necessidade de ações concretas e efetivas de proteção social.
Por Assessoria
