O juiz eleitoral Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, e do vice, Carlos Ronalsa Beltrão, após revisar os embargos de declaração apresentados pela defesa. No entanto, o juiz fez uma correção na sentença original, determinando que, após o trânsito em julgado, novas eleições sejam convocadas para os cargos de prefeito e vice-prefeito, conforme o que prevê a legislação eleitoral. A decisão anterior que determinava a diplomação dos segundos colocados foi considerada inadequada, pois contrariava o Código Eleitoral, que exige a realização de novas eleições após a cassação, independentemente dos votos anulados.
O magistrado também corrigiu um erro em relação à natureza da prova utilizada no julgamento, esclarecendo que a verificação feita foi uma “verificação técnica ou digital” pela plataforma Verifact, e não uma “prova pericial”. Além disso, ele retirou a inelegibilidade imediata dos acusados, esclarecendo que essa condição poderá ser analisada no futuro, dependendo das consequências da cassação. A decisão foi baseada em provas documentais e audiovisuais, como registros oficiais, capturas de tela e postagens nas redes sociais, que foram suficientes para comprovar as irregularidades cometidas pelos acusados. O juiz também destacou o uso indevido de recursos públicos para promover a candidatura da chapa cassada. Após a confirmação da sentença em instâncias superiores, novas eleições serão convocadas para escolher um novo prefeito e vice para Piaçabuçu.
POR REDAÇÃO COM JORNAL DE ALAGOAS
