O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) manifestou apoio à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) que solicita à Prefeitura de Maceió a suspensão das licenças ambientais e urbanísticas de edifícios em construção no Litoral Norte da capital. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do conselho nesta semana.
No documento emitido, o CAU/AL reforça a importância da atualização do Plano Diretor de Maceió e acrescenta argumentos técnicos e legais para embasar a medida, citando o Estatuto da Cidade e estudos científicos sobre os riscos do aumento do nível do mar. O texto ressalta trechos da Lei nº 10.257/2001, enfatizando a necessidade de garantir cidades sustentáveis, infraestrutura adequada e gestão territorial responsável.
A nota também alerta para a vulnerabilidade das áreas litorâneas e das bacias hidrográficas, apontando os riscos da ocupação desordenada. Segundo o presidente do CAU/AL, Geraldo Faria, o conselho tem o papel de zelar pelas boas práticas urbanísticas e estimular um planejamento que considere tanto os impactos imediatos quanto os efeitos a longo prazo.
“Nossa intenção é ampliar o debate para que possamos desenvolver a cidade com clareza sobre os impactos positivos e negativos, sempre considerando as futuras gerações”, afirmou Faria.
Plano Diretor e Gestão da Orla
A Recomendação nº 10/2025 do MPE foi assinada pelos promotores Jorge Dórea, titular da 66ª Promotoria de Justiça (Urbanismo), Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares, coordenadores dos Núcleos de Urbanismo e Meio Ambiente.
O posicionamento do CAU/AL conta com a contribuição técnica do conselheiro Airton Omena Junior, representante de Alagoas na Câmara Especial de Meio Ambiente do CAU/BR e pesquisador de Planejamento Urbano, Ecologia e Decolonização. Ele destaca a necessidade de atualização do Plano Diretor de Maceió, defasado há dez anos, e da efetiva implementação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), aprovado em agosto de 2024.
Em fevereiro deste ano, o CAU/AL encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal e à Superintendência do Patrimônio da União solicitando providências para a aplicação do PGI. Uma reunião sobre o tema foi agendada para a próxima sexta-feira.
“Projetos de grande impacto territorial precisam estar alinhados aos planos exigidos por lei para cidades com mais de 20 mil habitantes, como os de Mobilidade, Saneamento Ambiental e Arborização. A fiscalização dessas diretrizes é um dever do conselho para garantir a integração das políticas públicas e um planejamento urbano sustentável”, explicou Airton Omena.
A nota de apoio do CAU/AL foi enviada à promotoria e pode ser acessada na íntegra pelo link: www.caual.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/Nota-de-apoio-a-recomendacao-no-1066a-PJMAL.pdf.
Por Redação
