A indefinição sobre a redistribuição das vagas de deputados federais e estaduais, com base nos dados do Censo de 2022, continua gerando preocupação em Alagoas. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que até 30 de junho de 2025 o Congresso Nacional deve aprovar uma lei que revise a quantidade de parlamentares por estado, conforme os resultados do censo. Se o prazo não for cumprido, as mudanças previstas entrariam em vigor automaticamente nas eleições de 2026, o que pode resultar na redução da bancada alagoana tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa do Estado.
A origem da questão remonta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão apresentada pelo governo do Pará, que alegou desequilíbrio na representação parlamentar entre os estados. A solução proposta foi a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ajustar o número de cadeiras, garantindo que estados que perderam população não perdessem representação, enquanto os que tiveram aumento demográfico pudessem ganhar mais assentos. Durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, a PEC não avançou, e agora, com Hugo Motta (Republicanos-PB) à frente, o impasse continua, deixando parlamentares preocupados com as implicações para as próximas eleições.
Se não houver uma definição até o fim de junho de 2025, as projeções indicam que Alagoas enfrentará uma redução significativa em sua representação política. O estado pode perder uma vaga na Câmara dos Deputados, caindo de 9 para 8 representantes, e perder três cadeiras na Assembleia Legislativa, passando de 27 para 24 deputados estaduais. Esse cenário causa incerteza entre os candidatos, que precisam de previsibilidade para planejar suas campanhas. A redução das vagas pode aumentar os custos eleitorais e alterar as estratégias políticas, afetando diretamente a competitividade das eleições. A indefinição também afeta outros estados, como Amazonas, Pará e Piauí, que enfrentariam ajustes na quantidade de cadeiras. Com isso, a redistribuição das vagas tem o potencial de alterar a dinâmica política em todo o país, com impactos diretos nas disputas eleitorais e na representação dos estados.
POR REDAÇÃO
