O Deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro, com apoio de toda bancada do seu partido, o Psol, entrou, terça-feira dia 17, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal – STF contra a manobra realizada na Câmara Federal que descumpre as determinações de transparência no uso de recursos públicos e a legislação que trata das emendas de comissões.
Segundo o Deputado, num ofício sigiloso ao Governo Lula, o Presidente da Câmara, Artur Lira do PP de Alagoas, e 17 líderes partidários solicitaram a liberação de bilhões de reais usando para isso informação falsa. O documento enviado ao Executivo,ainda segundo Glauber Braga, diz que o seu conteúdo ratifica decisões das câmaras temáticas, o que não condiz com a verdade. Glauber afirma que já foi identificado o valor de pelo menos 180 milhões que não passaram pela deliberação de nenhuma comissão. Matéria do jornal O Globo afirma que 40% dos 180 milhões (73 milhões) estão direcionados ao Estado de Alagoas.
Para o Deputado do Psol a suspensão dos trabalhos das comissões temáticas da casa pelo Presidente Artur Lira, na semana passada, teve o objetivo de impedir que aqueles colegiados liberassem e formalizassem em ata as indicações das emendas, dando transparência ao processo. Glauber Braga levanta a tese de ilegalidade e inconstitucionalidade da manobra legislativa e pede a suspensão imediata dos seus efeitos em razão de descumprir a legislação que dá às câmaras temáticas a prerrogativa de decidirem sobre o uso das chamadas emendas de comissões e pela ausência de transparência que é o substrato material do princípio constitucional da publicidade.
A indicação de recursos para Alagoas irritou outros parlamentares, entre eles o deputado baiano José Rocha do União, que preside a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Em entrevista ao Globo o deputado diz que chegou a ser ameaçado por Artur Lira mas não cedeu, porque do 1,1 bilhão que seu colegiado tem direito mais de 300 milhões seriam para Alagoas.
Diante destas informações torna-se necessário perguntar quanto de apatia é preciso ter para enfeitar com guirlandas a vida, quando a face da fome insiste em cruzar com você apesar de tantos milhões aqui despejados? Quanto de alienação é suficiente para usar no coração laços de cetim coloridos e enfeitar com brilhos os olhares para desejar a todos FELIZ NATAL, vendo tantos carregando no corpo e na alma as dores da injustiça? Quanto natais teremos que morrer para renascer como humanos? Quando, em coro, diremos CHEGA?
