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A conduta inadequada de alguns motoristas em Arapiraca tem dificultado o acesso de idosos e pessoas com deficiência às vagas de estacionamento no centro da cidade. Essa situação é preocupante, especialmente considerando que as Leis 10.098/00 e 10.741/03 promoveram avanços significativos na abordagem dos desafios enfrentados por brasileiros com deficiências físicas e por aqueles com mais de 60 anos, estabelecendo normas e critérios essenciais para garantir a inclusão desse público.
Para discutir esse assunto, a Secretária da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Katiane Duarte Costa, em entrevista ao Jornal de Arapiraca, detalhou as iniciativas da instituição para coibir o uso irregular de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Esse comportamento, ainda recorrente na cidade, evidencia a falta de conscientização de muitos motoristas sobre a importância da acessibilidade urbana. Katiane reforçou a urgência de ampliar as campanhas de conscientização, buscando maior respeito às vagas reservadas e assegurando o direito de mobilidade para todos.
Segundo Katiane, a SMTT realiza uma fiscalização ativa, principalmente na área central, para verificar a presença das credenciais obrigatórias nos veículos estacionados em vagas reservadas. “Quando não há credenciais, os condutores são multados”, afirmou. A Secretária destacou, no entanto, que a adesão dos motoristas ao respeito por essas vagas ainda é insatisfatória. “É comum ver pessoas estacionadas nas vagas especiais ou paradas temporariamente, o que demonstra essa falta de consciência”, completou Katiane.
Como cidade-polo, Arapiraca atrai muitos visitantes de municípios vizinhos que não têm o trânsito municipalizado, o que contribui para o volume de infrações, visto que muitos motoristas não estão familiarizados com a legislação local.
Zona Azul e Expansão das Vagas Especiais
A fim de amenizar esse problema, a SMTT planeja implementar a Zona Azul, um sistema de estacionamento rotativo que visa melhorar a organização do trânsito e ampliar o número de vagas reservadas no centro da cidade. “Com a implantação da Zona Azul, as vagas serão ampliadas para atender à cota obrigatória”, explicou Katiane. A medida facilitará a mobilidade para quem depende das vagas especiais e deve tornar a fiscalização mais eficiente.
Katiane mencionou ainda que, comparada a outras cidades de Alagoas, Arapiraca enfrenta desafios particulares em estacionamentos privados, onde a fiscalização do cumprimento das normas é mais restrita.
Educação e Rigor na Fiscalização
A Secretária enfatizou a necessidade de equilibrar campanhas educativas com um trabalho rigoroso de fiscalização. A SMTT planeja intensificar as ações de conscientização em locais de grande movimento, orientando os motoristas sobre o respeito às vagas reservadas. “Inicialmente, fazemos uma ação de conscientização e, observando a conduta infratora, intensificamos a fiscalização”, esclareceu Katiane.
Embora não haja dados específicos sobre reincidência nas infrações, a SMTT ressaltou que motoristas reincidentes podem enfrentar medidas punitivas mais rígidas. Assim, a previsão de ampliação do videomonitoramento nos próximos anos deverá reforçar ainda mais o controle e a segurança nas vagas especiais.
Compromisso com a Inclusão
A SMTT reafirma seu compromisso com a criação de uma cidade mais acessível e inclusiva. Logo, a conscientização da população é considerada essencial para assegurar o direito de ir e vir, especialmente para quem depende das vagas reservadas. “A conscientização é fundamental para construirmos uma cidade onde todos tenham seu direito respeitado, especialmente aqueles que mais necessitam dessas vagas”, concluiu Katiane.
Cadastro para Vagas Exclusivas
Em Arapiraca, o cadastramento para uso de vagas exclusivas destinadas a idosos e pessoas com deficiência pode ser feito na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) ou em associações locais de apoio.
Para obter o cartão especial de estacionamento, o requerente deve apresentar original e cópia da Carteira de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência no município de Arapiraca em seu nome e o formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado. No caso de pessoas com deficiência, também é necessário apresentar um atestado médico com o Código Internacional de Doenças (CID), emitido nos últimos seis meses.
Dessa forma, visando fortalecer a fiscalização e a acessibilidade, a SMTT permanece empenhada em implementar mudanças que beneficiem a mobilidade urbana no Agreste Alagoano.
Por Manuelly Campos
