Após a operação da Polícia Civil de Alagoas, que investiga influenciadores digitais do estado que divulgam jogos de azar não regulamentados, o deputado estadual André Silva (Republicanos) apresentou nesta quinta-feira (20) um projeto de lei para proibir a divulgação desses jogos no estado. O projeto, que já conta com um requerimento de urgência, promete trazer mudanças significativas na forma como esses serviços são promovidos no Estado de Alagoas.
O Projeto de Lei Estadual nº 1420/2024 propõe que a divulgação de plataformas de jogos e apostas eletrônicas não regulamentadas, tanto nacionais quanto estrangeiras, seja proibida para influenciadores digitais. De acordo com o projeto, multas serão dadas aos infratores, como advertência, multas, suspensão das atividades de divulgação por até 6 (seis) meses e até cassação do direito de exercer atividades de divulgação digital em Alagoas.
A proposta prevê ainda que as multas arrecadadas sejam destinadas ao financiamento de programas de prevenção e combate ao jogo e apostas ilegais, bem como ao apoio a ações educativas sobre os riscos associados a essas atividades.
O Deputado André Silva enfatiza que a divulgação dessas plataformas de jogos de azar não regulamentadas pode causar destruição financeira e emocional nas famílias. Muitas pessoas são levadas a acreditar em promessas ilusórias de ganhos fáceis, mas acabam perdendo grandes somas de dinheiro, comprometendo suas economias e até acumulando dívidas impagáveis. “Essas práticas fraudulentas não só desestabilizam financeiramente as famílias, como também causam profundas cicatrizes emocionais. Muitos caem em depressão, enfrentam problemas de relacionamento e, em casos extremos, recorrem ao suicídio devido à pressão financeira e ao desespero,” alerta o deputado.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto de lei deverá ser discutido e votado em breve pelos deputados estaduais.
Por Redação
