Câmeras corporais já são utilizadas nos fardamentos dos policiais militares em vários estados do país – Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
Alagoas ainda não tem data definida para que a Polícia Militar passe a utilizar câmeras corporais para registrar as ações dos agentes em todo o estado. Mas, segundo a corporação, está sendo realizada a compra dos equipamentos.
“Atualmente a licitação está em fase de estudos técnicos, onde houve a apresentação de empresas que já operam as câmeras em outros estados e está em análise visando a melhor alternativa para a realidade de Alagoas”, afirmou em nota.
Na terça-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou mesa redonda com a temática “Câmeras Corporais em Perspectiva”. Durante o encontro, houve exposição dos projetos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), assim como os desafios enfrentados e os benefícios alcançados até o momento.
O objetivo da reunião também foi a troca de conhecimento, compartilhamento de melhores práticas e definição de diretrizes para a utilização de câmeras corporais como ferramenta no cotidiano dos agentes de segurança. A programação contou, ainda, com pautas voltadas à avaliação de impacto de políticas públicas, em que foram apresentados os resultados da análise do projeto de câmeras corporais, bem como as percepções dos agentes sobre o uso desses dispositivos.
O objetivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública é padronizar as regras para uso da tecnologia pelas polícias militares, uma atribuição estadual. Atualmente, sete estados usam a ferramenta (Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo), enquanto outros fazem testes e pesquisas.
O plano é expandir, embora não de maneira impositiva, a adoção para todo o país. Segundo o documento proposto pela Justiça, em consulta pública, entre os objetivos das diretrizes estão: estimular a profissionalização dos órgãos de segurança pública; padronizar procedimentos de atuação dos profissionais de segurança pública quanto ao uso de câmeras corporais e gestão dos registros audiovisuais; qualificar a produção de provas materiais, dentro dos princípios da cadeia de custódia, a partir de registros audiovisuais; estabelecer mecanismos de supervisão e de avaliação.
De acordo com o promotor Magno Alexandre, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, as câmeras nos fardamentos das polícias podem ajudar a desafogar essa quantidade de denúncias. Por produzirem provas que esclareçam dúvida se houve prática de crime ou de excessos por parte dos agentes, elas podem mostrar se há justa causa para a abertura da investigação ou não.
Utilização dos equipamentos divide opiniões
O uso de câmeras corporais por policiais divide opiniões. Para uns, é tido como solução para o problema da violência e da legitimidade policial. Para outros, as câmeras funcionam como “cabrestos” que desestimulariam a ação policial.
Para o deputado Ronaldo Medeiros (PT), o uso do equipamento é bom para o policial e toda sociedade. “O uso de câmera já é adotado em vários países. Ele é bom para o policial, que não vai ser acusado de nada que não cometeu, porque nas câmaras tem a prova do trabalho dele. É bom para a sociedade também porque tenho certeza de que a maioria dos policiais são profissionais que cumprem com a lei, que não fazem nenhuma arbitrariedade, mas tem alguns que exageram, que cometem delitos também”, afirmou.
Já o deputado Fábio Costa (PP) é contrário à medida. “Elas só fazem inibir a ação policial, ação policial correta, legítima, legal. Os policiais ficam temerosos em adotar qualquer ação, sempre vão agir após a ação dos bandidos. Muitas vezes, quando já é tarde demais, quando eles mesmos já são vítimas dos criminosos”, pontuou.
Por Tribuna Independente
