Paulão fez críticas ao autor do projeto enquanto Alfredo Gaspar defendeu mudanças na legislação – Foto: Sandro Lima e Assessoria
Aprovada na última terça-feira (20) no Senado, o projeto de lei, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), põe fim às saídas temporárias para detentos em datas festivas, popularmente conhecidas como ‘saidinhas’. A votação registrou uma ampla margem de votos favoráveis, impulsionada pela crescente pressão desde janeiro, quando um policial militar em Minas Gerais foi morto durante uma operação para recapturar um preso que não retornou após a saída de Ano Novo.
No Senado, o projeto de lei contou com os votos favoráveis de Renan Calheiros (MDB), Fernando Farias (MDB) e Rodrigo Cunha (Podemos). A versão aprovada apresenta menos restrições em comparação com a proposta da Câmara dos Deputados, que também eliminava as saídas temporárias para trabalho e estudo de detentos em regime semiaberto. O texto, no entanto, agora retorna para a apreciação da Câmara, que terá que deliberar sobre a manutenção ou não das alterações.
À Tribuna, o deputado federal Paulão (PT) afirmou que Flávio Bolsonaro criou uma narrativa polêmica para relatar o projeto. “Acontece que ele não tem moral. É um oportunista que todos sabem que mantem relação com milicianos no Rio de Janeiro”, afirma o parlamentar.
Paulão defende a manutenção da Lei de Execução Penal (7.210/84), que entrou em vigor em julho de 1984. A norma foi baixada pelo então presidente da República João Figueiredo (Arena), durante a ditadura militar.
“Não existe pena de morte no Brasil e integrantes de facções criminosas não têm direito ao benefício. Os presos em presídios de segurança máxima também não podem sair em data comemorativas, então, defendo a continuidade do processo de ressocialização. Somente detentos com bom comportamento conseguem o benefício”, continua Paulão.
No ponto de vista do parlamentar, não havendo pena de morte ou prisão perpétua no Brasil, em algum momento o detento será posto em liberdade e é necessário o processo de reintrodução na sociedade.
Já o deputado federal Alfredo Gaspar (União) defende que a legislação que autoriza as saídas temporárias deve sofrer modificação. “A modificação da legislação que autoriza as saídas temporárias já deveria ter acontecido há muito tempo. Infelizmente, esse artifício legal serve em grande parte para prática de novos delitos e fugas. A população não aguenta mais tantos benefícios em prol dos criminosos. Sou um grande defensor da modificação da lei para vedar essas ‘folgas’ para bandido” opinou o parlamentar.
REGRAS
Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas. Um deles é a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional.
Por Ricardo Rodrigues – colaborador / Tribuna Independente
