Paulão argumenta que ao manter o veto, o Poder Executivo se fortalece e o Congresso não perde – Foto: Sandro Lima
Nas primeiras semanas de 2024, um veto do presidente Lula no orçamento a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares causou desconforto e sinalizou atrito na relação entre o Executivo e o Legislativo. Já teve ameaça de não aprovar o orçamento por parte do Senado, e um recado do deputado Arthur Lira (PP) sobre esse assunto, durante a abertura do ano legislativo na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (5). “Não fomos eleitos para sermos carimbadores”, disse ele.
O tema tem gerado debate nacionalmente com os deputados federais. Em Alagoas, a Tribuna tentou contato com integrantes da bancada federal, mas apenas Paulão (PT), comentou sobre a polêmica e defendeu que o veto presidencial aos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares seja mantido.
“Eu avalio que essa decisão do veto do presidente Lula em relação a um montante das emendas para fortalecer o Poder Executivo é correta. Haverá crise no Congresso Nacional, sim, mas eu entendo que o volume de emendas que nós temos é um valor que houve um acréscimo muito grande. Claro que fortalece a ação parlamentar, mas ao mesmo tempo esvazia a ação do executivo. Com exceção da educação e da saúde, que tem prerrogativas percentuais constitucionais, todas as outras políticas ficam prejudicadas”.
Líder da bancada alagoana na Câmara, Paulão entende que é necessário fortalecer o Executivo.
“A grande questão é você utilizar a emenda para comissões, que nunca foi isso. Você tem emenda individual, você tem emenda de bancada que tiveram um recurso substantivo se você pegar historicamente depois, principalmente quando o outro governo assumiu. Eu sou da tese, defendo que você tem que dar um corte nas emendas, portanto eu sou defensor do veto que o presidente Lula fez para fortalecer recursos para o Executivo. Todos ganham, inclusive o Parlamento, à medida que a gente tem políticas públicas que fortaleçam um plano de governo, a sociedade recebe essas políticas, melhora a qualidade de vida, todos ganham, é a política do ganha-ganha. Portanto sou favorável a que a gente possa também, neste momento, fortalecer o Executivo”.
Presidente da Câmara cita cidades com prioridade para envio de verbas
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante a abertura do ano legislativo na última segunda-feira (5), a prioridade na distribuição do orçamento deve ser definida pelos parlamentares, já que eles estariam mais perto da população nos municípios.
“O Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da Nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares”, argumentou o parlamentar em recado direto à presidência da República.
Analistas têm apontado, em repercussão nacional sobre o assunto, que na prática, a liberação das emendas tem sido uma das principais moedas de troca quando as pautas do Executivo vão para votação no Congresso. Tendo sido nas vésperas de grandes votações que os maiores volumes de recursos normalmente liberados, como foi o caso da reforma tributária. Os parlamentares, por sua vez, consolidam suas bases eleitorais enviando recursos para gestores municipais ao longo do mandato.
De acordo com o Portal de Transparência, em 2023 foram criadas 6.057 emendas, para as quais foram empenhados R$ 35,33 bi, mas o total pago só alcançou R$ 21,95 bi. A área que mais recebeu recursos, de longe, foi para a saúde, que ficou com 41,7%.
Em Alagoas, apenas 12 municípios foram contemplados com essas emendas do ano passado. São eles: Arapiraca, Barra de Santo Antônio, Belo Monte, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maravilha, Marechal Deodoro, Messias, Passo de Camaragibe, Pindoba, Santana do Ipanema e São Brás. O valor total aqui passou dos R$ 80 milhões, e o município que mais recebeu foi Marechal Deodoro, com mais de R$ 23 milhões.
Por Emanuelle Vanderlei – colaboradora / Tribuna Independente
