Izael Ribeiro, presidente do Sinteal, critica entendimento da CNM – Foto: Edilson Omena
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) expressou a sua objeção à portaria divulgada na semana passada, pelo Ministério da Educação, que determinou um reajuste de 3,62% no piso salarial dos professores. Segundo a CNM, a medida da portaria é considerada ilegal, e os prefeitos são orientados a aplicar reajustes de acordo com as capacidades orçamentárias de seus municípios.
Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), foi questionada se a recomendação da CNM está valendo para as prefeituras alagoanas. Em resposta, a entidade que é presidida pelo prefeito Hugo Wanderley (MDB), comunicou objetivamente que “cada município tem a liberdade de decidir seguir a orientação ou não expedida pela CNM”.
A Tribuna tentou, ainda, contatos com a Prefeitura de Maceió e com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para saber se está na pauta das gestões o pagamento do piso do professor publicado pelo Ministério da Educação, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta.
Na quarta-feira (31), o governo federal anunciou um aumento no valor do piso salarial do magistério, elevando-o de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. O reajuste foi determinado com base em uma lei de 2008, cuja validade é contestada pela CNM.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Arapiraca, segunda maior cidade do estado, localizada no Agreste alagoano, confirmou ao jornal que irá pagar o piso salarial aos professores da sua rede municipal. Em um evento da Educação, ainda em 2023, o prefeito Luciano Barbosa (MDB) havia falado que estava reunido com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas para tratar do aumento salarial dos professores. “Assim como anunciou o concurso público da Educação e da Guarda Municipal”, explicou a assessoria.
FALTA DE COMPROMISSO
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro, o posicionamento da CNM para tentar barrar o pagamento do piso salarial dos professores demonstra falta compromisso com a valorização do magistério. “A Lei 14.817 de 2024 ratificou nosso entendimento sobre a legislação vigente considerando a Constituição, a Lei das Diretrizes de Bases, o Plano Nacional da Educação e a Lei do Fundeb, que versam sobre a valorização da educação e do trabalhador e trabalhadora”, explica.
Izael explica ainda que, conforme anunciado pela CNTE, em 30/12/2023, a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério, em 2024, foi de 3,62%, seguindo o critério da Lei nº 11.738/2008 aplicado desde 2010. E na última quarta-feira (31), o MEC publicou a portaria nº 6/2024, oficializando o novo reajuste do piso nacional com esse percentual, ou seja, o valor do piso é R$ 4.580,57. Considerando a inflação oficial do país no último ano, que foi de 4,62%, o reajuste percentual ficou abaixo do acumulado IPCA.
“Mesmo assim, estamos trabalhando para que a lei seja cumprida, e mais uma vez a CNM dá provas de que não valoriza os profissionais do magistério público. Lembremos que em 2021, como o reajuste do piso foi 0% a CNM não reclamou. É preciso que a população observe essa investidura a cada ano da CNM, quando se trata da valorização do magistério. Essa entidade de gestores municipais precisa entender que a lei em vigor precisa e deve ser cumprida por todos”, opinou o presidente do Sinteal, em resposta à Tribuna.
Por Thayanne Magalhães – repórter / Tribuna Independente
