Advogado Luciano Guimarães conseguiu a suspensão do processo ao entrar com ação no TSE – Foto: Edilson Omena
Ao lado de secretários de Estado e presidentes do PT Alagoas e Maceió, o deputado federal Paulão (PT) convocou ontem (5), uma coletiva de imprensa na sede do Sindicato dos Urbanitários para que o advogado Luciano Guimarães esclarecesse os detalhes legais do processo que ameaça tirar o seu mandato e atualmente está suspenso sob liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sem dizer uma palavra, o parlamentar cercou-se de elementos da sua identidade de origem, já que ele deu início a sua carreira política nos Urbanitários, para defender a legitimidade de seu mandato. Na pauta de Luciano Guimarães, a defesa não se tratava de Paulão ou seu mandato. O que estava em xeque era a própria Justiça Eleitoral brasileira.
“Isso não é uma festa, isso não é uma quermesse, com todo respeito. Isso é processo eleitoral, isso é o julgamento das urnas eleitorais, isso é a representação democrática do estado de direito”, disse ele em uma de suas falas.
O processo em questão era uma ação judicial do Partido Republicanos (PR), presidido em Alagoas pelo deputado estadual Antonio Albuquerque, contra o vereador João Catunda (PP). Com base em uma irregularidade na prestação de contas da campanha de Catunda a deputado federal em 2022, o PR tentou anular seus votos e pedir recontagem de todo o processo, o que ocasionaria a perda do mandato de Paulão que passaria para Nivaldo Albuquerque (PR), filho de Antônio.
“Isso não é uma conta de mesa de bar, que o garçom diz ‘está errado, vamos refazer aqui que faltou 100 reais’. Isso é resultado da democracia. Isso é uma eleição. Isso é sagrado. Não importa quem possa ser o eventual ferido ou atingido, o valor maior é esse, é constitucional, é o princípio da legitimidade e normalidade das eleições. O prejudicado é a democracia brasileira, é a própria justiça eleitoral que deu a totalização desses votos o signo de fidedignidade, de honestidade de apuração. No tempo em que se questiona tanto a Justiça Eleitoral, as urnas, de forma absolutamente equivocada, gratuita e temerária, banalizar a possibilidade de se alterar o resultado das urnas é simplesmente desrespeitar a própria justiça eleitoral”, alegou Guimarães.
O principal argumento do advogado, que tem em seu currículo uma passagem de oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) como desembargador eleitoral, foi o fato de o processo ter sido colocado em segredo de justiça desde o seu início. Isso tudo sem previsão legal, sem previsão no direito eleitoral e sem decisão judicial.
“Esse processo andou, tramitou, esse processo teve oitiva de testemunha, esse processo teve a defesa do senhor João Catunda, teve alegações finais, foi a julgamento, teve julgamento iniciado, teve voto da relatora, teve dois votos divergentes dizendo que era para anular sim os votos do senhor. João Catunda, teve pedido de vista, e ninguém sabia do processo. Ninguém sabia desse processo. Isso não é simples, isso não é normal, isso não é aceitável”.
Chamando o que estava acontecendo de filme de terror, o jurista descreveu o roteiro. “Determinou que o deputado Paulão fosse enterrado vivo, de forma amordaçada, os olhos vendados com as mãos amarradas e o velório, ou a conclusão dessa maldade fosse feita sem ninguém saber”.
Ao ficar sabendo da existência do processo, com ele bastante avançado, a defesa de Paulão buscou estratégias mais ousadas e, nas palavras do advogado, escalou o Monte Everest. “Nós entendemos que a gravidade do caso e as circunstâncias exigiam uma medida processual, uma medida legal muito mais forte. Uma espécie de antibiótico processual que é justamente o mandado de segurança. Se deu um trâmite que era acelerar o processo, porque a ideia que se colocou no momento era que precisava terminar o julgamento. Se tivesse terminado, as consequências iam ficar muito piores e aterrorizantes”.
No dia 30 de janeiro, dois dias antes da retomada do julgamento que estava suspenso por conta de um pedido de vistas, Luciano colocou o mandado de segurança, que teve liminar deferida no mesmo dia. Com isso, o processo está suspenso sem previsão de retomada.
“Na medida que a gente conseguiu escalar para colocar o mandado de segurança, o tempo que a Justiça Eleitoral vai julgar isso não é tão rápido assim. Mas isso pouco importa, o dia que for julgado esse mandado de segurança, que ele seja julgado procedente e se confirme a anulação de todo esse processo. Essa representação do Partido Republicanos contra o suplente de deputado federal João Catunda retornará ao início, sob a luz do sol, sob o campo aberto da legalidade”.
Por Emanuelle Vanderlei – colaboradora / Tribuna Independente
