Paulão não tem tratado sobre o assunto e recebe solidariedade da bancada e aliados políticos – Foto: Edilson Omena
Correndo contra o tempo, a defesa do deputado federal Paulão (PT) conseguiu uma vitória importante na ação do Partido Republicanos (PR) contra João Catunda na justiça eleitoral. Em liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite da última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento que seria retomado ontem (31), no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE).
O que teria motivado o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a acatar a liminar e suspender o julgamento seria a necessidade de buscar mais informações e explicações ao TRE-AL sobre os procedimentos adotados. Quem entrou com o pedido foi o advogado Luciano Guimarães, que está habilitado no processo há apenas uma semana, representando o deputado Paulão. Na avaliação dele, o processo tem nulidades, como o fato de ter tramitado por mais de um ano em sigilo, que inclusive não foi decretado pela relatora ou nenhum desembargador do Tribunal Regional Eleitoral.
A liminar é voltada para o fato de nem o parlamentar nem o Partido dos Trabalhadores (PT), ou a Federação Brasil da Esperança terem tido acesso ao processo. Paulão não era parte do processo originalmente, mas como seria a principal, talvez a única, parte prejudicada solicitou a admissão como assistente litisconsorcial. “Esse nome significa dizer que ele entra com os mesmos direitos da parte, de ter vista do processo, de conhecer o teor do processo, poder praticar atos de defesa, atos plenos, acompanhar as sessões, intervir nas sessões através do seu advogado e entrar com recursos e com todas as ferramentas”, explicou o advogado.
O petista não está sendo acusado de nada, mas seria prejudicado porque o que está sendo proposto na ação é a anulação de todos os votos do candidato derrotado João Catunda (PP). Essa anulação provocaria uma mudança no coeficiente eleitoral e, consequentemente, o candidato Nivaldo Albuquerque (PR), filho do presidente de Antônio Albuquerque (que coincidentemente é presidente do PR), ficaria com a vaga de Paulão.
No julgamento do dia 25, quando teve sua primeira participação, Guimarães questionou o sigilo do processo, o que foi conquistado, e pediu vistas. Foram concedidos pelo pleno apenas 3 dias para as vistas, o que significa estudar o processo de mais de 800 páginas que está tramitando desde dezembro de 2022, até a retomada do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, marcada para quarta-feira (31).
ENTENDA
O processo tem como base uma remessa de panfletos contra JHC que teriam sido produzidos pelo Sindicato dos Servidores da Saúde e beneficiariam João Catunda. O que foi classificado pela ação como “Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”, já que era material não declarado pela campanha.
No caso, foi algo em torno 50 mil panfletos, o equivalente a R$ 7.759,00. A campanha de Catunda teve uma receita arrecadada declarada de mais de R$ 2 milhões. O valor considerado omisso na prestação de contas, foi menos de meio por cento do valor total da campanha. Na avaliação de alguns juristas, é um erro que impede a aprovação das contas, mas uma punição como a anulação de todos os votos seria desproporcional.
Antes da primeira suspensão do julgamento, em dezembro de 2023, a desembargadora Silvana Omena, relatora do processo, votou no sentido de julgar improcedente. Na avaliação dela, os fatos alegados não tiveram condições de afetar a normalidade e a legitimidade das eleições nem justificam a possibilidade de anular os votos direcionados para a legenda partidária.
ARTICULAÇÕES
A direção nacional do Partido dos Trabalhadores foi acionada por Paulão para entrar no caso. Após a decisão de Moraes, a presidente Gleisi Hoffman informou o parlamentar que o partido e a Federação Brasil Esperança entrarão com advogados na causa. Desde que se tornou público, o processo tem causado comoção. Inicialmente em Alagoas, com autoridades acadêmicas, partidos políticos, movimentos sociais, religiosos e outros setores vindo a público com manifestações de solidariedade a Paulão e chamando a iniciativa do Republicanos de ataque à democracia. Mas logo ganhou repercussão nacional, recebendo manifestações de toda a bancada federal do PT, que publicou nota considerando uma manobra política.
Por Emanuelle Vanderlei – colaboradora / Tribuna Independente
