Os conselheiros tutelares eleitos no dia 01 de outubro tomarão posse no próximo dia 10, em Brasília. A representação em cada cidade cumpre o papel de defender o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste ano, a eleição contou com a participação da Justiça Federal, que cedeu urnas eletrônicas para que o processo fosse agilizado.
De acordo com Arabella Mendonça, secretária Executiva da Cidadania da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, as funções desempenhadas pelos conselheiros são estabelecidas pelo ECA, entre elas atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados; prover orientações, apoio e acompanhamento, ainda que temporários, às famílias e/ou responsáveis onde existam crianças ou adolescentes em situação de violência ou de violação de direitos. Além de requisição de serviços, inclusão em programas públicos de proteção, serviços de saúde, educação e assistência social.
“A dinâmica de trabalho destes profissionais é muito intensa, pois lidam com realidades duras, de violências e violações de direitos cotidianamente. E o ECA estabelece que a criança e o adolescente, pela sua condição de pessoa em desenvolvimento, são prioridade absoluta e sua proteção deve ser integral”, explica.
Além disso, é dever da população também acompanhar o trabalho dos conselheiros tutelares eleitos, é possível acompanhar também junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que tem como função acompanhar a atuação dos conselhos tutelares do município.
A Secretaria acompanha o trabalho dos Conselheiros Tutelares através do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), que registra todos os atendimentos feitos pelos Conselhos Tutelares. É através dele que a secretaria consegue acompanhar o trabalho dos conselheiros. Segundo ela, uma das prioridades da pasta para 2024 é o desenvolvimento interinstitucional do SIPIA.
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC apresentou este ano uma atualização deste sistema, mais ágil e amigável, para qualificar o registro desses dados gerados através dos Conselheiros Tutelares, responsáveis por alimentar o sistema. O SIPIA também é capaz de gerar dados estatísticos que devem ser utilizados por gestores públicos, atores do Sistema de Garantia de Direitos e toda a sociedade para planejar, acompanhar e avaliar políticas públicas e serviços que estão sendo ofertados às crianças e aos adolescentes em situação de violência ou violação, e ainda na perspectiva de evitar tais situações”, disse Arabella.
Por Redação
