A atuação da Braskem em Maceió, que gerou o maior crime ambiental em perímetro urbano no mundo, tem deixado um rastro de destruição em diversos aspectos. A empresa firmou um acordo indenizatório com a Prefeitura de Maceió que tem gerado questionamentos pela população e políticos alagoanos.
Em Maceió, a vereadora Teca Nelma propôs a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Vereadores. A CEI, caso seja instalada, tem como objetivos dimensionar os danos em todas as esferas; apurar os prejuízos à lagoa Mundaú e a economia que gira em torno dela; apurar a responsabilidade sobre o monitoramento da atividade do solo; além dos acordos e compensações financeiras geradas. “A Braskem vai continuar impune? Nenhuma pessoa vai ser responsabilizada e vai ser presa por isso? Mentiu quem disse que R$ 1.7 milhões de indenização foi o melhor acordo para a cidade. Como a prefeitura chegou a esse valor? Onde está o planejamento para a execução desses recursos? Como nós vereadores não temos acesso ao que vai ser direcionado e vai ser gasto desse valor? O anúncio do Fundo de Amparo ao morador tem plano de trabalho ou só existe no papel? Nós não sabemos? A população de Maceió não sabe! Sem transparência, sem participação da sociedade, foi feito um acordo a escuras em troca dele a prefeitura abriu mão de proteger o povo e garantiu a Braskem certeza de impunidade”, questionou Teca na tribuna da Casa.
O acordo em questão dá “quitação geral, integral, irrevogável, irretratável à Braskem por quaisquer danos decorrentes ou relacionados ao evento geológico e à extração de sal-gema”. Além disso, a prefeitura se compromete a realizar todos os atos necessários para a transferência da posse e da transferência dos bens públicos imóveis. Em contrapartida, a empresa pagará R$ 1,7 bilhões em seis parcelas. A primeira foi paga em agosto, no valor de R$ 600 milhões e na última sexta (16) R$ 100 milhões. Esse valor pode ser gasto pela prefeitura do jeito que quiser.
Para que seja instaurada, o documento precisa de 9 assinaturas dos parlamentares maceioenses. Até então, seis vereadores apoiaram que a Câmara de Vereadores apure sobre o caso. Os vereadores Zé Márcio, Fernando Holanda, Joãozinho, Gaby Ronalsa e Kelmann Vieira, em suas redes sociais, Kelmann se posicionou a favor da investigação. “Minha consciência não me deixa calar quando vejo tantas pessoas humildes em busca de amparo e de ajuda. Já disse aqui e repito: Foram vidas ceifadas, famílias ficaram doentes, sonhos perdidos e com o tempo fomos tendo a certeza de que não só a empresa mentiu em suas informações iniciais, como omite até hoje informações ao parlamento de Maceió e à população geral!”, afirmou o parlamentar.
A CEI é uma articulação da oposição na casa e conta com o apoio do PT a nível estadual e municipal, entretanto o parlamentar da legenda, Doutor Valmir ainda não assinou o documento nem se pronunciou sobre o caso. A executiva do PT Maceió se reunirá nesta terça-feira (19) a noite para tratar do assunto.
A nível nacional, o Senado aprovou a instalação da CPI no último dia 13, após o trabalho do senador Renan Calheiros para que o caso se tornasse nacional. A CPI terá como presidente Omar Aziz e vice-presidente Jorge Kajuru e tem previsão de iniciar os trabalhos em fevereiro, após o recesso do Congresso, com a indicação do relator que será indicado por Omar Aziz. Os senadores terão 120 dias para concluir os trabalhos.
Nesta semana, o Tribunal de Contas das União acatou o pedido de investigação do senador Renan Calheiros para ouvir Braskem, ministérios, IBAMA, Agência Nacional da Mineração e Serviço Geológico Brasileiro. Renan alega que os valores e as formas de pagamento são insuficientes, além de que a Advocacia Geral da União não participou dos acordos.
Por Jornal do Interior/ Lysanne Ferro
