O presidente Lula recebeu nesta terça-feira (12) o governador de Alagoas Paulo Dantas, o senador Renan Calheiros, o prefeito de Maceió João Henrique Caldas e o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, o senador Rodrigo Cunha e os ministros Rui Costa e Alexandre Padilha para tratar do maior crime ambiental em perímetro urbano do mundo que assola a cidade de Maceió após a exploração da Braskem na cidade.
Na reunião, o presidente pediu que as autoridades alagoanas se unam em pacto de governança para que a população afetada seja atendida de maneira mais rápida. O governo vai criar um comitê para o caso Braskem, com o intuito de trabalhar nas questões de moradia, por exemplo, uma vez que os moradores tiveram que sair de suas casas de maneira abrupta.
De acordo com o ministro Rui Costa, que será o porta-voz da presidência nesse comitê, foi consenso entre as lideranças a necessidade de união neste momento. “Saímos da reunião com um pacto onde todos se comprometeram a deixar eventuais disputas políticas de lado para colocar em primeiro lugar o interesse da população, a situação da população. Todos saíram com esse pacto de deixar eventuais rusgas políticas de lado e priorizar o interesse da população. Foi unânime a posição de todas as representações políticas de aceitar essa sugestão do presidente”, afirmou o ministro.
Na segunda-feira (11), o governador de Alagoas recebeu prefeitos e representantes dos 13 municípios afetados pelo crime da Braskem e produziram em conjunto a Carta de Alagoas à Braskem com reivindicações imediatas à mineradora. Foram 11 pontos apresentados na Carta, confira na íntegra:
- Criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, liderado pelo Governo Federal e composto também pelo Governo do Estado, prefeituras das cidades afetadas, representantes das vítimas e a Braskem.
- Iniciar ação na Justiça pleiteando a restituição dos bens aos proprietários.
- Continuação de mutirões de Saúde de Atenção Básica e Psicossocial.
- Realização de campanhas de conscientização sobre o turismo seguro na capital alagoana, em parceria com o Ministério do Turismo.
- Continuidade do monitoramento e do preenchimento das minas, além da retomada do processo de demolição dos prédios nas áreas atingidas, ressalvando o patrimônio material e imaterial do Estado do Estado, Município e União.
- Acompanhamento por parte da Advocacia Geral da União de todas as medidas adotadas nesta carta.
- Implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.
- Criação de um Portal da Transparência, com dados ambientais, fiscais, financeiros e sociais que envolvam a região afetada pelo crime da Braskem.
- A Prefeitura de Maceió se compromete a peticionar concordando com a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado nº 0801886- 75.2023.4.05.8000, nesta segunda-feira (11/12), em favor da realocação dos moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, Rua Santa Luzia e Marquês de Abrantes, não incluídos no acordo anterior com a Braskem. Medida já tomada pelo Governo do Estado.
- Convocar uma reunião do Conselho da Região Metropolitana de Maceió para discutir um Plano de Mobilidade para a região, em razão do crime da Braskem. Comprometendo-se o município a não permitir a comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas.
- Garantia de Recursos para pesquisa independente e auditoria de dados fornecidos pela Braskem.
O governador defendeu a união entre estado e municípios em defesa, principalmente, da população atingida pelo crime. “O principal objetivo dessa reunião é nós demonstrarmos para Maceió, Alagoas e Brasil que nós vamos fazer um trabalho com maturidade, vamos fazer um trabalho unindo forças e esforços, todos que estão aqui nós temos um compromisso com o povo de Maceió e com o povo de Alagoas. Então as diferenças políticas a gente deixa de lado e nós vamos trabalhar tecnicamente para encontrarmos a melhor solução principalmente para essas mais de 200 mil pessoas que foram direta ou indiretamente atingidas por esse crime”, defendeu Paulo Dantas.
Fonte: Jornal do Interior/ Lysanne Ferro
