Águas da lagoa invadiram local onde funcionava a mina 18 – Foto: Edilson Omena
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira (13) que a audiência de conciliação com a Braskem e realizada na terça-feira (12) na Justiça Federal em Alagoas (JFAL) terminou sem acordo. Além do MPF, participaram da audiência a Defensor ia Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A nota do MPF informa que não houve apresentação de proposta por parte da Braskem, nem de um cronograma para implementação imediata de medidas determinadas através de liminar.
A Braskem alegou discordar da decisão técnica e que pretende entrar com recurso da decisão que determinou indenização dos imóveis de novas áreas atingidas na nova versão do mapa de risco, que inclui imóveis de parte do Bom Parto, da Rua Marquês de Abrantes, Vila Saem e de parte do Farol.
Com o descumprimento da decisão, os órgãos decidiram entrar com petição ao juiz para que seja fixada uma multa à Braskem, para que ela dê início à execução da determinação judicial o quanto antes.
As instituições acreditam também que o cenário de instabilidade política nos últimos dias teve reflexo na conduta da empresa, alterando a atuação da mesma.
Segundo a nota, MPF e DPU se “preocupam com o fomento de insegurança jurídica propagado, o que pode trazer incertezas aos acordos já firmados e põe em risco todas as obrigações que a empresa assumiu”.
Confira a nota na íntegra:
“Nota
Na tarde da última terça-feira (12), a audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, com participação do MPF, DPU, OAB e Braskem foi encerrada sem a realização de acordo.
A Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas, assim como deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente, nos autos do processo n. 0813725-97.2023.4.05.8000.
A empresa argumentou que tem discordâncias técnicas e que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco), seja através do Programa de Compensação Financeira (PCF), seja pela desvalorização do imóvel.
A atualização do mapa inclui imóveis em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem, além de imóveis no bairro do Farol, todos como área de monitoramento, cuja realocação é opcional.
Diante do descumprimento da decisão liminar, as instituições decidiram peticionar ao juiz para que seja fixada multa para que a empresa dê início à execução da determinação judicial o mais rápido possível.
Para as instituições, a situação dos moradores do Bom Parto é de extrema vulnerabilidade social, sendo necessárias medidas imediatas em relação àquela população.
Diante da inviabilidade de conciliação, as instituições avaliam que o cenário de instabilidade política descortinado nos últimos dias tem reflexos na conduta da empresa, alterando sua atuação. Além disso, MPF e DPU preocupam com o fomento de insegurança jurídica propagado, o que pode trazer incertezas aos acordos já firmados e põe em risco todas as obrigações que a empresa assumiu e que vêm garantindo o monitoramento da área e as ações de estabilização das cavidades, entre tantas outras medidas de reparação e compensação ambiental e sociourbanísticas“.
Por Tribuna Hoje com Assessoria
