Senador Rodrigo Cunha, relator do Projeto de Lei: “temos mais de 1 milhão de pessoas que estão com dívidas no FIES e que não conseguem pagar” – Foto: Agência Senado
Na relatoria do Projeto de Lei (PL 2.685/2022) que torna o programa desenrola em política permanente do Governo, o senador Rodrigo Cunha (Pode/AL) afirma que está buscando diálogo com credores e com a sociedade.
O programa, que está funcionando através da Medida Provisória (MP) 1.176/2023, já renegociou R$ 13 bilhões. Com prazo de validade até 3 de outubro, o programa precisa virar lei para continuar funcionando.
O ministro da fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista divulgada nesta segunda-feira que pretende tentar encontrar com Rodrigo Cunha para acelerar essa aprovação. “Tenho uma reunião com o relator para tratar desse assunto. É imprescindível a votação da medida porque ela caduca antes do término do programa. Então, nós vamos esclarecer ao relator que ela precisa ser votada”, afirmou.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Cunha disse que o prazo para apresentar o relatório é 30 dias e que pode até ser menor. “Quero fazer o melhor texto possível, sem muito atropelo, entendendo a importância da celeridade”.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL está no senado e o relator alagoano tem feito o debate de vários pontos como FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e juros do cartão de crédito. Na leitura de Rodrigo Cunha, o problema do endividamento das famílias brasileiras precisa ser encarado sob um viés amplo e social. Segundo ele, o endividamento se deve ao crédito concedido de forma irresponsável e aos juros exorbitantes cobrados pelo sistema financeiro nacional.
“A grande parte das pessoas está endividada porque não conseguem pagar sua conta de água, sua conta de energia, o transporte, coisas básicas, situações do dia a dia, a feira no final do mês. As pessoas não conseguem fechar essas contas e acabam tendo, na sua mão, um crédito; um crédito que muitas vezes é dado de maneira indiscriminada; um crédito que muitas vezes é dado de maneira irresponsável, uma concessão de crédito sem nenhuma análise; e, na sequência, quando não se consegue realizar o pagamento daquilo que foi solicitado, recebem uma cobrança, uma cobrança que vem junto com os maiores juros de cobrança que existem em todo o planeta, que são os juros do cartão de crédito”, afirmou o senador.
DIVIDAS DO FIES
Sobre o FIES, ele trouxe a proposta de que as dívidas de ex-estudantes sejam repactuadas dentro do programa desenrola.
“Temos mais de 1 milhão de pessoas que estão com dívidas no FIES e que não conseguem pagar. São profissionais que se formaram com apoio do Fundo, mas que hoje são reféns de um sistema de cobrança injusto, inflexível e punitivo. A intenção do FIES era ajudar os estudantes, mas mesmo considerando sua extrema importância, quando chega a hora de pagar as parcelas o valor a ser pago estrangula os orçamentos pessoais e familiares de gente trabalhadora. E isto precisa ser revisto”.
Segundo dados apresentados pelo próprio senador, até março de 2023, quase 53,7% dos que estavam em fase de amortização em março deste ano tinham atrasos há mais de três meses. Estas dívidas somavam 11,3 bilhões em parcelas do FIES que já deveriam ter sido pagas, mas estavam até então em atraso.
BANCO CENTRAL
Cunha também chegou a se reunir com o presidente do Banco Central, Campos Neto, e dialogar sobre a regulação dos juros do cartão de crédito.
“O que o ocorre hoje no Brasil no que diz respeito ao rotativo do cartão de crédito é um completo absurdo. Nesta modalidade de crédito, os juros chegam a ser de mais de 440% ao ano. Impor ao consumidor uma taxa de 440% de juros no rotativo do cartão de crédito é um abuso. Em nossa relatoria vamos combater esta falta de respeito”, disse Cunha na ocasião.
O relator do desenrola também defendeu que o parcelamento do cartão permaneça isento de juros. “Vamos lutar para que a prática do parcelamento sem juros não seja alterada, nem extinta. Precisamos ampliar o debate em defesa da sociedade e ouvir os segmentos envolvidos no tema”.
Por Emanuelle Vanderlei / Colaboradora com Tribuna Independente
