Prossegue até o dia 28 de julho, na Procuradoria Geral do Município (PGM), o mutirão fiscal promovido pela Prefeitura de Maceió para que contribuintes com débitos junto à Fazenda Municipal possam negociar suas dívidas. Quem tem dívidas de IPTU, ISS, taxas de licença, entre outros, podem obter descontos de até 60% nas multas e juros acumulados.
O atendimento acontece por ordem de chegada e o cidadão deve comparecer à PGM portando documentos pessoais e também a documentação do imóvel ou da empresa a que se refere a dívida. Caso não seja possível o comparecimento do titular da dívida, a negociação pode ser feita por um terceiro, com procuração específica para negociação de débitos com o município.
De acordo com José Milton, contribuinte que aguardava o atendimento na PGM, a iniciativa da Prefeitura de Maceió é muito bem-vinda. “Tendo em vista que, como eu, existem muitos que estão com pendência de ações ajuizadas, esse é o momento para a gente negociar, ter o desconto e concluir a pendências da melhor forma possível para os contribuintes”, comentou.
Jose Milton aguarda atendimento para negociação de débitos. Foto: Alisson Frazão/ Secom Maceió
De acordo com o Procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal, Guilherme Lanzillotti, o mutirão fiscal é uma oportunidade única para os contribuintes conseguirem saber quais débitos têm com a Prefeitura e para negociar.
“As dívidas que podem ser negociadas são aquelas que os contribuintes podem ter com a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxa de lixo, taxa de funcionamento, mas também outras dívidas que não são necessariamente um imposto. Também podem ser negociadas multas do Procon, multa por descarte irregular de lixo”, exemplificou o procurador.
Guilherme Lanzillotti destacou as vantagens da negociação: redução de até 60% de multas e juros, para pagamento à vista na negociação. “O benefício do desconto também está presente nos parcelamentos. No caso, quanto maior a quantidade de parcelas, menor o desconto e quanto menor as parcelas, maior o desconto”, acrescentou.
O procurador ainda destacou a importância de contribuinte negociar os débitos, atualizar suas taxas e impostos e estar em dia com o Fisco. “A partir de agosto vamos incrementar o protesto da dívida ativa, o que causa transtornos para o contribuinte, que fica com o nome sujo na praça, negativado e fica sem crédito na praça. Além disso, existe a possibilidade de cobrança na esfera judicial, porque nós vamos ajuizar ações para execução fiscal e isso pode resultar em bloqueio de conta bancária e perda de bens”, alertou Lanzillotti.
Na sede da PGM, que fica na Rua Pedro Monteiro, 291 – Centro, o mutirão fiscal começa às 7h e segue até às 15h. Não precisa de agendamento. Ao chegar no local, o contribuinte retira uma ficha e aguarda atendimento.
Procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal, Guilherme Lanzillotti. Foto: Alisson Frazão/ Secom Maceió
Para mais informações sobre a situação fiscal é só acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), aqui. Basta informar o número de matrícula e conferir o extrato fiscal do imóvel ou empresa.
A PGM também disponibiliza o e-mail protesto.pefm.maceio@pgm.maceio.al.gov.br para tirar dúvidas dos contribuintes e explicar mais detalhes da negociação.
Por Allana Paiva (estagiária) / Secom Maceió
