A divulgação do último censo demográfico do IBGE, na última semana confirmou a estimativa de perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para muitas cidades alagoanas. A que mais chamou atenção foi Campo Alegre, a 5ª do país que mais sofreu essa queda.
À Tribuna, a Prefeitura de Campo Alegre, atualmente administrada por Nicolas Pereira (PP), confirmou que o Município pode ter perdas de até R$ 18 milhões anuais no FPM. O procurador-geral do Município, João Marcel, já adianta que a gestão está se preparando para o impacto e deve haver corte de gastos.
“Como foram três faixas que caíram, aproximadamente R$ 1 milhão por mês está a estimativa mensal. Quando calculamos o ano, a queda no repasse do FPM pode girar em torno de R$ 15 a 18 milhões porque tem a questão de dois repasses de 1% e repasse de 0,5%. No final do ano passado, o IBGE informou o Tribunal de Contas da União [TCU] uma estimativa, e o TCU deu uma decisão normativa diminuindo a receita do Município. Ingressamos com uma ação judicial para conseguir manter, pelo menos este ano, o que já vinha sendo recebido e conseguimos a liminar. O Município está agindo novamente para evitar despesas fixas permanentes como, por exemplo, reajuste salarial de servidores efetivos”.
O procurador-geral do Município justifica que os servidores serão penalizados por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Porque uma vez dado o aumento não tem como reduzir, e com a redução da receita vai impactar na LRF. Estamos fazendo levantamento de tudo, questão de gastos, essas situações de gestão de recurso de despesas com outros investimentos na área da saúde e da assistência social. Estamos nos organizando para ver como vai manter. Como a gente ainda consegue ter recurso para manter a gente está mantendo, só que o próximo ano negativo”.
A Prefeitura de Campo Alegre pretende, ainda, questionar o resultado constatado pelo censo do IBGE. “Nós estamos fazendo alguns levantamentos internos ou temos sistemas do E-SUS de assistência social para confrontar com esses dados do IBGE, que Município vai receber oficialmente para poder de alguma forma impugnar judicialmente para ver se consegue fazer um novo recenseamento no município ou conseguir comprovar que teve algum tipo de possível informação equivocada prestada pela população”, explicou o procurador.
Aqui no Estado, 32% dos municípios tiveram um crescimento abaixo das estimativas feitas. Em Jequiá da Praia, por exemplo, a gestão municipal também pretende questionar os dados apresentados pelo IBGE.
“Os números e contabilização do censo realizado não condizem somente com a realidade do nosso município, mas o equívoco ocorre também com diversos outros municípios, o que já é de conhecimento, inclusive, da Confederação Nacional dos Municípios. Acredita-se ter ocorrido havido equívoco na contabilização dos munícipes, o que será demonstrado a seu tempo e na forma oportuna”, informou a Procuradoria-Geral do Município.
Economista cita fatos para a queda na taxa de natalidade
Na avaliação da economista Luciana Caetano, alguns fatores interferiram na taxa populacional desde 2010.
“A taxa de natalidade vem caindo no Brasil, desde a década de 1960; a pandemia, somada a outras doenças, contribuiu com essa redução, notadamente, em municípios mais pobres onde a expectativa de vida é menor; e os municípios com menos oportunidade de emprego expulsam a população mais jovem para outros que ofertem melhor formação escolar e profissional, além de melhores oportunidades de emprego”, argumentou a economista em contato coma Tribuna.
Analisando os dados, ela explica as mudanças. “Satuba, Marechal Deodoro e Rio Largo se destacam por variações positivas acima de 30%, enquanto Campo Alegre, Flexeiras e Paripueira, com baixas significativas”.
Ela entende que a dinâmica da economia está diversificada no Estado. “Maragogi tem investido muito no turismo e sua proximidade com Pernambuco cria possibilidades de maior dinâmica econômica. Por outro lado, há grande expectativa sobre o Litoral Norte e Maragogi se destaca naquela região. Arapiraca, por sua vez, vem crescendo há muitos anos por sua localização e a instalação do campus da Universidade Federal de Alagoas [Ufal] atraiu parte da população periférica. Após a capital, é a segunda maior cidade em desempenho econômico. É uma cidade próspera, ainda que o crescimento populacional tenha sido bem menor que o de outras cidades”.
Caetano considera que nos casos em que há a dependência dos repasses federais isso é uma falha dos gestores. “As políticas públicas são negativamente afetadas pela incapacidade de gestão dos prefeitos, desde a emancipação de cada município. As oligarquias agrárias, salvo raras exceções, se apropriaram do poder público [Executivo e Legislativo] como instrumento de expansão do patrimônio familiar em detrimento de políticas públicas de acolhimento às camadas mais pobres”.
QUEM SÃO
De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base no censo do IBGE, 32 municípios que vão perdem recursos do FPM em Alagoas. São eles: Anadia, Atalaia, Batalha, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campo Alegre, Canapi, Colônia Leopoldina, Coruripe, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Flexeiras, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Inhapi, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Mata Grande, Messias, Novo Lino, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, São José da Lage, São Miguel dos Campos, Senador Rui Palmeira, Teotônio Vilela, Traipu e União dos Palmares.
Por Emanuelle Vanderlei – colaboradora com Tribuna Independente
