A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) assegurou que as 45 mil revendedoras que atuam de porta a porta no Estado continuarão sendo beneficiadas com uma carga tributária diferenciada. O compromisso é garantir condições favoráveis para esse segmento composto por empreendedoras alagoanas que desempenham um papel crucial na economia local. Esse encontro entre Sefaz e os representantes da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) ocorreu na quarta-feira (7), na sede do órgão.
A reunião confirmou a continuidade do compromisso de benefício fiscal às revendedoras de venda direta. Em resposta, a Sefaz se comprometeu a atender o pleito e evitar o aumento, levando em consideração os possíveis prejuízos para as famílias que dependem dessa atividade econômica. De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o estado demonstra, mais uma vez, sensibilidade ao manter uma política direcionada aos mais vulneráveis. “Dessa vez, a decisão é de manter o regime de tributação especial para as revendedoras que atuam no setor porta a porta, beneficiando cerca de 45 mil alagoanas. Essas empreendedoras estão majoritariamente enquadradas nas classes D e E. É um benefício importantíssimo para que elas permaneçam complementando suas rendas e, em muitos casos, sustentando suas famílias como renda principal”, enfatizou.
Suruagy ainda acrescentou que é fundamental o tributo. “Política tributária boa é aquela que beneficia principalmente os mais vulneráveis, pois permite que esses indivíduos tenham a oportunidade de gerar uma renda maior para suas famílias”, acrescentou.
As empresas desse segmento situadas em Alagoas têm desempenhado um papel significativo na geração de empregos, com mais de 1.200 postos de trabalho diretos. Além disso, a logística do setor é marcada pela concentração de Centros de Distribuição (CDs) que distribuem produtos para mais de 10 unidades federativas e também para o exterior. Segundo o gerente jurídico e institucional da ABEVD, Thiago Fraga, essa reunião foi de suma importância, pois saíram com a certeza do apoio do Estado e do comprometimento com essa população alagoana que trabalha no setor de vendas diretas. “A Sefaz compreende a sensibilidade e relevância desse setor para o Estado, especialmente para essas famílias alagoanas e decidiram manter o regime tributário atual, evitando o aumento da carga tributária. Isso é crucial para o nosso setor, principalmente para atrair empresas e garantir segurança jurídica para os consultores”, comentou.
Fraga ainda acrescentou que há empresas específicas no setor. “A expectativa é continuar desenvolvendo, progredindo e melhorando cada vez mais. Quando o Estado de Alagoas mantém essa justiça fiscal, abre as portas para as empresas trazerem seus modelos de negócio e comercialização, sem burocracias, permitindo que essas pessoas tenham acesso aos produtos e possam empreender para garantir sua renda e dignidade”, complementou.
Por Assessoria
