Em busca da manutenção das políticas públicas de acolhimento aos indígenas venezuelanos da etnia Warao em Maceió (AL), o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes, antiga Semas) e à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas (Seades), além de ofício ao Município de Arapiraca.
Já à Seades, foi recomendado que o Estado de Alagoas continue cofinanciando a política pública assistencial de acolhimento dos indígenas Warao, considerando a obrigação de todos os entes federados quanto ao acolhimento de migrantes indígenas e não indígenas.
Além disso, o MPF solicitou à Seades que verifique junto ao município de Arapiraca (AL) se já houve a devolução dos recursos estaduais repassados para o atendimento de indígenas migrantes em 2021. Caso os recursos ainda não tenham sido devolvidos, que sejam buscadas alternativas para redirecioná-los para o Município de Maceió, visando à mesma finalidade humanitária e ao atendimento do mesmo público-alvo.
Diante da urgência da situação de iminente falta de recursos para o acolhimento dos migrantes pela Casa de Ranquines, o que pode levar à interrupção das políticas públicas, o MPF definiu o prazo de 5 dias, a partir do recebimento da recomendação, para que Semdes e Seades se manifestem quanto ao cumprimento das medidas recomendadas, indicando as ações já adotadas ou a serem adotadas nesse sentido.
Ofício – Além das recomendações, o MPF oficiou o Município de Arapiraca (AL) para que informe sobre os recursos recebidos em 2021, uma vez que os migrantes Warao já não estão mais em Arapiraca. O MPF quer saber se os recursos já foram devolvidos, e caso ainda não tenham sido, que seja informado quando terá que devolver e prestar contas. Além disso, que busque junto aos governos federal e estadual para que o recurso seja redirecionado para o Município de Maceió, a fim de ser destinado ao mesmo fim humanitário de acolhimento dos Warao, que se deslocaram de Arapiraca para Maceió.
Entenda – A atuação do MPF está fundamentada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2022, no qual o Município de Maceió se comprometeu a elaborar o Plano Municipal de Atendimento a Migrantes com recursos federais provenientes do Ministério da Cidadania e recursos estaduais do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Durante uma reunião realizada no MPF, na última segunda-feira, dia 29 de maio, com participação da Semdes (antiga Semas), da Seades, da Casa de Ranquines, do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e do antropólogo do MPF, foi discutida a iminente paralisação das atividades de acolhimento aos indígenas venezuelanos da etnia Warao devido aos atrasos nos repasses de recursos para a Casa de Ranquines.
A Casa de Ranquines assinou um termo de colaboração, em 13 de abril de 2023, repactuando o acolhimento institucional da população de imigrantes e refugiados venezuelanos, que enfrentam uma crise humanitária, mas os repasses estão atrasados, colocando em risco os serviços de acolhimento.
Por Ascom MPF
