O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram reunião da Defesa Civil do Município (DCM) de Maceió e Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), com representantes dos moradores do bairro Bom Parto, a fim de obterem esclarecimentos sobre a situação do bairro e relatarem condições de vida em área adjacente ao Mapa de Risco da região afetada pelo afundamento do solo, em Maceió (AL).
A reunião ocorreu a pedido dos moradores e foi coordenada pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, além do defensor federal Diego Alves, com participação do Gerenciamento de Crise da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Os moradores demonstraram incertezas sobre a situação da região do Bom Parto, uma vez que há informações conflitantes de pessoas vinculadas à Defesa Civil sobre ampliação de mapas. Eles destacaram a importância de saberem a verdade, se há afundamento, decorrente do desastre causado pela Braskem, ou não. Pediram explicações sobre a nova definição da abrangência das áreas de risco decorrentes da exploração de sal-gema e qual a expectativa que devem ter em relação a sua permanência no bairro.
Inicialmente, foi explicado que MPF e DPU não têm qualquer participação na elaboração do mapa e que este resulta de análises técnicas, cabendo essa avaliação sobre ampliação ou não do mapa à Defesa Civil, assim como sua divulgação e o acesso às informações.
A Defesa Civil reafirmou que não há, no momento, expectativa de novo mapa. Recomendou que os moradores buscassem acesso aos serviços públicos municipais de habitação, porque algumas casas realmente estão condenadas, mas pelo efeito da inundação de moradias vulneráveis e não pelo afundamento do solo.
Esclareceu-se para os presentes a atuação do Comitê de Acompanhamento Técnico, composto por representantes da Defesa Civil Municipal, da Defesa Civil Nacional e da Braskem. O comitê técnico tem a atribuição de realizar estudos constantes nas margens do mapa a fim de acompanhar os efeitos da subsidência na região e apontar a necessidade ou não de ampliação do mapa de risco. O monitoramento da região é feito por muitos estudos, com dados extraídos da interferometria, do DGPS, entre outros, complementados com visitas aos locais.
Pelas instituições foi destacada a importância de que haja um plano de comunicação da Defesa Civil específica para os moradores das áreas adjacentes, uma vez que a contínua expectativa sobre ampliação ou não do mapa gera desinformações e angústia.
O MPF e DPU destacaram que têm provocado do poder público uma atenção especial ao Bom Parto, diante da notória situação de vulnerabilidade que seus moradores atravessam, o que foi constatado em visitas que os membros das instituições fizeram ao local.
Questões sociais
Além das dúvidas acerca do alcance da região pelo afundamento de solo decorrente da mineração, os moradores relataram suas dificuldades que foram aprofundadas após a saída de parte dos moradores dos bairros, notadamente quanto ao acesso às escolas, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a perda de clientela dos estabelecimentos comerciais.
Os moradores narraram a situação de abandono do poder público, com esgoto a céu aberto, sem limpeza urbana, sem segurança pública, com casos de morte por leptospirose, falta de acesso à saúde, medicamentos e exames, já que o posto, apesar de próximo, não dispõe de médicos suficientes e nem de equipe de Saúde da Família para fazer visitas nas casas, especialmente aos acamados. Mencionaram também as recorrentes inundações provocadas pelas cheias da Lagoa Mundaú, que margeia o bairro.
Os representantes de moradores relataram ainda dificuldades para o acesso às escolas por parte das crianças, especialmente as menores, já que agora todos precisam se deslocar para escolas mais distantes.
As procuradoras e o defensor federal solicitaram da Defesa Civil um relatório social detalhado sobre a situação do Bom Parto para que o diagnóstico possa ser um retrato mais claro da situação que precisa ser enfrentada, possivelmente judicialmente. As autoridades também estimularam o GGI a intensificar a articulação entre as diversas Secretarias Municipais, a fim de não deixar desassistidos os moradores que continuam residindo em bairros parcialmente desocupados.
A Defesa Civil tem o prazo de 30 dias para apresentar o relatório social detalhado.
MPF, DPU e MP/AL continuam acompanhando os impactos nas regiões limítrofes do mapa de risco, não só no Bom Parto, mas em todo o entorno.
Por Ascom MPF/AL
