A Secretaria de Estado Extraordinária da Primeira Infância (Secria) encontrou inconsistências no cadastro de cerca de 35 mil beneficiárias do cartão Cria. O cenário é fruto de um levantamento interno que decidiu pela suspensão dos benefícios até que os dados sejam regularizados. Para ser contemplado com o programa, exige-se que o beneficiário esteja de acordo com as seguintes condicionantes: ser gestante ou possuir criança com até cinco anos de idade, e que se encontre em situação de extrema pobreza, e que tenha cadastro no CadÚnico e o cartão vacinal atualizado.
De acordo com a gerente executiva da Assistência Social na Primeira Infância, Cláudia Petuba, há condicionantes que as beneficiárias precisam atender para terem o cartão Cria e seus benefícios, no entanto foram constatadas imprecisões na inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que funciona como porta de entrada para programas sociais.
“O levantamento mostrou a necessidade de ajustes, já definidos pela Secria. O programa vai passar por uma atualização dos dados do sistema para que possamos avançar no acompanhamento das condicionantes porque nós queremos que o cartão Cria mude de fato a vida das pessoas. É preciso que a transferência de renda venha acompanhada com outros critérios. As beneficiárias tem que participar das reuniões do Cras nos municípios e a vacinação em dia. Parte burocrática documental com o CadÚnico toda certinha, isso para garantir que todo mundo que tem direito de fato receba”, pontuou.
“Essa atitude do governo do Estado demonstra a preocupação e o zelo com os recursos públicos. Fazer com que o dinheiro público, principalmente o da assistência social, seja utilizado para de fato levar benefícios para os alagoanos. Para atender quem precisa, que está nos critérios exigidos. Com isso vamos avançar na modernização do programa, que é um exemplo nacional de sucesso”, acrescentou.
Hoje têm direito ao recebimento do auxílio, famílias com gestantes ou crianças, com até 5 anos (idade máxima para ingresso no programa), que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico. Crianças com síndrome congênita por Zika Vírus, de 0 a 6 anos, também são beneficiadas.
As condicionantes da Assistência Social para serem beneficiárias do Cartão Cria são: participar das oficinas que ocorrerão sempre na primeira quinzena do mês (para recebimento do Kit Enxoval, disponibilizado entre a 38ª e 42ª semana de gestação; acompanhamento familiar individual ou coletivo, realizado por um técnico (para recebimento do benefício do cartão); levar sua caderneta de gestante e cartão de vacinação preenchidos corretamente nas visitas ao Cras.
Além de realizar as consultas nos critérios abaixo: Gestante: Todo mês até 28 semanas de gestação; a cada 15 dias de 28 semanas até 36 semanas de gestação; toda semana de 36 até 41 semanas de gestação. O agendamento deve ser feito no posto de saúde pelo profissional que atende o pré-natal; Criança: Nas sete consultas no 1º ano de vida (sendo uma na 1ª semana, uma no 1º mês, 2º mês, 4º mês, 6º mês, 9º mês e 12º mês), mais duas consultas no 2º ano de vida (sendo uma no 18º e uma no 24º mês) e, a partir dos 2 (dois) anos de vida uma consulta por ano, perto do aniversário, ou sempre que houver necessidade (se seu filho adoecer, por exemplo).
O programa
O Cartão Cria é o maior programa de transferência de renda do Estado de Alagoas, que tem como finalidade apoiar o desenvolvimento da primeira infância. Para que isso aconteça, é feita uma transferência de renda, no valor de R$ 150 reais, mensalmente, desde o início da gestação, até os 72 meses de vida das crianças.
Por Carlos Victor Costa / Agência Alagoas
