A Comissão Externa sobre o Colapso do Solo em bairros de Maceió, sob a coordenação do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil – Alagoas), aprovou nesta terça-feira (25) oito requerimentos que dão início ao plano de trabalho de acompanhamento e fiscalização dos danos sociais, ambientais e econômicos da maior tragédia ambiental/urbana do país.
Além do coordenador da Comissão, deputado Alfredo Gaspar, participaram da reunião deliberativa e subscrevem os ofícios aprovados os parlamentares Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP), Luciano Amaral (PV) e Rafael Brito (MDB).
“Essa união da nossa bancada é muito importante. Estamos deixando qualquer interesse político de lado para que possamos tentar ajudar os mais de cinquenta mil afetados por essa tragédia que é de responsabilidade da ação predatória da Braskem”, afirmou Alfredo Gaspar, coordenador da Comissão Externa.
Os requerimentos aprovados tratam de pedidos para a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários em Brasília e Maceió, no sentido de obter dados e informações a respeito do que aconteceu e como está a situação dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro (Flexais de Cima e de Baixo), Bom Parto e Farol e, principalmente, das pessoas que foram afetadas pela situação.
Já na próxima semana, o grupo deve iniciar as reuniões em Brasília. “Estamos agendando reuniões com representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional e a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Além de representantes do serviço geológico do Brasil”, adiantou o coordenador da Comissão. “Temos muito trabalho pela frente. Estamos apenas começando, mas nosso principal objetivo é continuar reparando em sua totalidade os afetados por esse desastre que atingiu Maceió”.
O grupo de parlamentares alagoanos aprovou os seguintes requerimentos:
1 – REQUERIMENTO Nº 1/2023 – Realização de audiências públicas para debater a respeito do colapso do solo em bairros de Maceió-AL. Com o convite de representantes das seguintes instituições: moradores dos bairros atingidos; moradores que pactuaram acordo com a Braskem; membros das comunidades atingidas; representante da Braskem; do Serviço Geológico do Brasil (CPR); Ministério Público do Estado de Alagoas; Ministério Público Federal; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado de Alagoas; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; representantes da Agência Nacional de Mineração; Defesa Civil do Estado de Alagoas; Instituto do Meio Ambiente de Alagoas; representante do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais Caso Pinheiro/Braskem – MPF/AL; Comitê de Acompanhamento Técnico Caso Pinheiro/Braskem – MPF/AL; Defesa Civil de Maceió; Ordem dos Advogados do Brasil ; representantes dos setores comerciais e empresariais dos bairros atingidos.
2 – REQUERIMENTO Nº 2/2023 – Requerimento da realização de visitas técnicas, reuniões e seminários, na cidade de Maceió, no sentido de obter dados e informações a respeito do colapso do solo em bairros de Maceió-AL.
3 – REQUERIMENTO Nº 3/2023 – Envio de ofício ao Ministério Público Estadual de Alagoas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União solicitando cópia de atas, acordos e ações judiciais relacionados ao afundamento do solo em bairros de Maceió/AL ocasionado pelas atividades da Braskem”
4 – REQUERIMENTO Nº 4/2023 – Envio de ofício ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL solicitando cópia das licenças, autorizações e do processo de licenciamento ambiental da extração de sal-gema pela Braskem e suas antecessoras em Maceió/AL.
5 – REQUERIMENTO Nº 5/2023 – Envio de ofício ao Governo do Estado de Alagoas solicitando cópia da ação civil proposta em desfavor da Braskem e do termo de acordo com a empresa.
6 – REQUERIMENTO Nº 6/2023 – Envio de ofício à Prefeitura de Maceió/AL solicitando cópia da ação civil proposta em desfavor da Braskem e do termo de acordo com a empresa.
7 – REQUERIMENTO Nº 7/2023 – Envio de ofício à Agência Nacional de Mineração – ANM solicitando cópia do processo que autorizou a extração de sal-gema pela Braskem e suas antecessoras em Maceió/AL.
8 – REQUERIMENTO Nº 8/2023 – Envio de ofício à Braskem solicitando informações sobre o acordo de compensação financeira e pagamento de dividendos aos acionistas.
Por Assessoria
