Após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o prefeito de Pão Açúcar, Jorge Dantas, afirmou que está impedido de realizar o pagamento de rateio do FUNDEF para profissionais da Educação devido a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo ex-prefeito do município, Flavinho Almeida.
De acordo com o gestor, ele já se preparava para efetuar o pagamento, quando recebeu a notificação do órgão federal.
Valores do precatório
Segundo o MPF, o ex-gestor de Pão de Açúcar firmou o TAC Num 02/2018 onde obrigava o município “a se abster de efetuar rateio, divisão, repartição, etc. dos valores do precatório entre os profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública com o escopo de se atingir o patamar mínimo de 60%, mesmo que exista Lei Municipal prevendo o aludido rateio”.
Ação de improbidade
O prefeito explicou que se ele fizer a efetivação do rateio, pode causar uma ação de improbidade administrativa.
“Assim que fomos notificados, fomos pessoalmente ao MPF conversar com o promotor para tentar resolver essa situação. Mas, infelizmente, o promotor foi enfático ao dizer que o TAC firmado pelo ex-gestor prevalecia ante a Legislação aprovada no ano de 2021. Inclusive afirmando que a desobediência do TAC, ou seja, a efetivação do rateio, poderia causar uma ação de improbidade administrativa”, contou o prefeito.
Palmeiras dos Índios
O deputado estadual André Silva (Republicanos), usou a tribuna durante a sessão ordinária dos deputados alagoanos para apreciarem sua indicação nº 127/2023 na qual ele pede ao Governo do Estado e ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Dentran/AL), a reforma da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) na cidade de Palmeira dos Índios.
Atendimento à população
A solicitação do deputado é para que o órgão passe a oferecer um melhor atendimento à população de toda região Agreste de Alagoas.
A Ciretran é um órgão do Detran que atua nos municípios e possui autoridade para exigir e impor a obediência e garantia de cumprimento da legislação de trânsito brasileira, no âmbito da sua jurisdição.
Suposta ameaça
A Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Sebastião, divulgou na manhã de domingo, 9, que tomou ciência de prints de perfis anônimos que circulam nas redes sociais contendo supostas ameaças de ataques às escolas da rede municipal.
A administração municipal informou que já está tomando as medidas apropriadas em conjunto com os órgãos de segurança para investigar, identificar e punir o autor ou autores da ameaça.
Parceria importante
Em uma publicação nas redes sociais a prefeitura informou, também, que apesar da situação preocupante, as autoridades competentes estão tomando as providências adequadas e que o calendário escolar seguirá normalmente. Ainda de acordo com a publicação, a parceria entre os pais e as escolas é essencial, sendo importante que os responsáveis observem mais os filhos, tanto crianças quanto adolescentes, especialmente durante o uso da internet e nas redes sociais, monitorando seu comportamento.
O governador Paulo Dantas anunciou na última semana que discutirá e criará um plano de proteção ainda mais rigoroso para as crianças e adolescentes do Estado.
Fora da temporada
Na manhã de ontem, o presidente executivo da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), Rogério Siqueira, enviou uma nota à imprensa para comunicar que o treinador Sidney Moraes e a comissão técnica não fazem mais parte do Gigante para os trabalhos que darão sequência à temporada esportiva do futebol alagoano.
Agradeceu aos profissionais
Ainda em nota, o ASA, em nome da Comissão Gestora de Futebol, agradece a participação dos profissionais e deseja sucesso no futuro trabalho de todos eles.
… A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Arapiraca deu início, ontem, às vacinações contra a Influenza H1N1 e H3N2.
… Os imunizantes estarão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30 até o dia 31 de maio.
… A meta dessa campanha é a de reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrente das infecções pelo vírus da influenza na população alvo para a vacinação.
Sem rateio do FUNDEF
