O ex-prefeito de Girau do Ponciano Fábio Rangel Nunes de Oliveira, coleciona mais uma condenação devido a sua gestão na cidade do Agreste alagoano. No final de 2022, o juiz federal da 12ª Vara Aloysio Cavalcanti Lima, condenou o ex-prefeito por falsificação de documento público, juntamente com o representante da construtora Colibri Emerson Pereira da Silva. A Colibri terá que devolver o dinheiro aos cofres públicos.
O Ministério Público Federal apresentou a denúncia referente a um processo licitatório do município no ano de 2012 em que a empresa citada no processo ganhou a licitação de R$ 1.578.580,25 para executar a reforma e ampliação de dez escolas da cidade.
Contrato de licitação
Em agosto de 2013, a Colibri afirmou não ter condições de executar o que estava no contrato com a justificativa de que cinco das dez escolas estavam em áreas de desapropriação. Além disso, o que chamou a atenção dos investigadores foi o pagamento de um valor ainda maior para a reforma de apenas metade das escolas que constavam no início do contrato de licitação. Ao todo, a empresa solicitou mais R$ 386.393,80. Ao todo, a prefeitura de Girau do Ponciano repassou para a empresa R$ 1.964.974,05.
Repactuação do contrato
Segundo a denúncia do MPF acatada pelo juiz do caso, “no decorrer do contrato, apesar de haver uma redução pela metade do objeto contratual, houve uma repactuação e o contrato, ao invés de sofrer uma alteração para menos, foi alterado para um valor bem superior àquele que venceu o certame”, diz trecho da acusação. (Com Lysanne Ferro).
Mais divulgação
A professora do Programa Especial para Formação de Servidores Públicos (PROESP) da Uneal, Mahely Corrêa Bezerra, tem buscado mais divulgação de seu projeto de extensão. Com o apoio da Editora da Uneal, foi produzida uma cartilha lúdica para ajudar crianças em situação de violência. Para ela, ainda falta maior divulgação de iniciativas como essa para assegurar os direitos das crianças.
A cartilha “Criança protegida é feliz da vida”, em parceria com o professor Lenivaldo M. Melo, é fruto do projeto de extensão “Criança Protegida é Criança Feliz” está disponível para download e nas Arapiraquinhas de Arapiraca.
Proteção à criança
Para ela, educar as crianças sobre temáticas como esta é fundamental para protegê-las. “Proteger nossas crianças e adolescentes com aulas educativas, orientando estas crianças a se defender dos ataques das pessoas que se aproximam para levá-los para o caminho das drogas, prostituição, abusos e bebidas. Foi para isso que elaboramos esta cartilha “Criança Protegida”, para dar este alerta dos cuidados que devem ser tomados pelas crianças, seja pelos pais, governantes e ou pela sociedade em geral”, revela. Seu desejo é que a cartilha seja adotada como material didático da rede municipal de ensino de Arapiraca.
Recomendação do MP/AL
Na quinta-feira, 23, o Ministério Público do Estado de Alagoas expediu recomendação para os prefeitos de Porto Real do Colégio, Aldo Ênio Borges (Aldo Popular), e de Igreja Nova, Vera Dantas, para que eles disponibilizem nos portais da transparência de ambos os municípios todas as informações relacionadas aos rateios dos precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Os gestores têm prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento da referida recomendação.
Portal da transparência
No documento, a promotora de Justiça Ariadne Dantas orienta que os dados relativos ao Fundef devem constar no portal da transparência de cada uma das prefeituras, “em destaque e de fácil acesso”, tendo que compreender as informações de nome completo do beneficiário, situação (ativo, inativo, falecido, outros), carga horária à época, anos considerados para o cálculo e valor total a ser recebido.
Relação nominal
Os gestores também deverão divulgar a relação nominal daqueles que tiveram os pedidos de pagamento indeferidos, além de assegurarem a acessibilidade de todas essas informações.
Outra obrigação dos poderes públicos se refere a inserção da lei local que definiu os critérios, os atos normativos, portarias e decretos que regem a situação, desde os critérios de repartição aos integrantes da comissão, cujos nomes devem ser divulgados, com a especificação da função e qualificação profissional.
Anulação dos editais
O promotor da 4ª Promotoria de Arapiraca, Rogério Paranhos opinou na última semana, pela anulação de todos os editais que resultaram em eleições na Câmara Municipal de Arapiraca entre 2021 e 2023, e a realização de um novo escrutínio para escolha dos cargos.
É esperado que ainda está semana, a 4ª Vara da Fazenda de Arapiraca, responsável pelos processos envolvendo a disputa pela mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade, se manifeste a respeito.
Nova decisão
O titular do órgão, Dr Carlos Bruno de Oliveira Ramos, deve emitir nova decisão a partir do parecer produzido pelo promotor Rogério Paranhos.
Em tramitação no Supremo Tribunal Federal um outro pedido de análise com relação às eleições da Câmara Municipal. Neste processo, que será analisado pela ministra e presidente da corte Rosa Weber, as duas partes já se manifestaram enviando suas defesas.
… Uma operação realizada na manhã de ontem, pela Gerência de Inteligência Policial (Ginpol), com o apoio da Delegacia Distrital de Bom Conselho (PE), resultou na prisão de dois irmãos acusados pela prática de três homicídios, ocorridos nos anos de 2011, 2012 e 2013 nas cidades de Pão de Açúcar e Palestina, no Sertão de Alagoas.
… A operação policial foi coordenada pelos delegados Thales Araújo e Daniel Mayer.
… Os irmãos, de 42 e 50 anos, foram localizados e presos nas cidades de Bom Conselho e Terezinha, em Pernambuco
