A sinalização de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, de querer travar a votação de Medidas Provisórias (MPs) é crime de responsabilidade, afirma o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Lira disse na semana passada que travaria proposições relevantes ao governo caso não houvesse um consenso sobre mudanças nas comissões mistas, que votam MPs antes da discussão em plenário.
Lira e Calheiros são inimigos políticos. Disputas estaduais acabaram se transformando em embates nacionais quando o deputado alagoano surgiu como presidente da Câmara, em 2021. Lira foi aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o governo do ex-chefe do Executivo, a quem o senador foi oposição ferrenha. Conforme Calheiros, não há meios legais para um parlamentar decidir que não votará MPs.
O ato, aponta, está totalmente à revelia da lei. As declarações foram dadas na manhã desta quinta-feira, 30, pouco antes da chegada de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, e de Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, ao Senado, para a reunião em que será apresentado o arcabouço jurídico sugerido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador, ex-presidente da Casa, argumenta também que existe previsão constitucional de que a análise do arcabouço fiscal seja de competência apenas do Senado, mas que por falta de regulamentação a discussão passa pelas duas Casas.
Calheiros critica a sugestão de Lira de aumento do número de deputados em comissões mistas, que analisam MPs, e declara que “a decisão sobre as comissões mistas está tomada desde a quarta-feira passada”, referindo-se a 22 de março, quando sua questão de ordem, ratificada por todos os líderes partidários um dia depois, foi lida em plenário.
Lira iniciou o confronto com a exigência de que os colegiados fossem encerrados, mudando totalmente a maneira como medidas provisórias são deliberadas no Congresso. Calheiros sinaliza ainda acreditar ser improvável o envio de conteúdos de MPs via projeto de lei, ponderando que Lula tem a prerrogativa de reeditar medidas provisórias. “Vai mandar projeto de lei para entrar pela Câmara e dar mais poderes a Arthur Lira? Isso não existe.”
Por Kelly Hekally (CB)
