Até a última semana, apenas três deputados estaduais assinaram o requerimento para instalar a Comissão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem ainda segue a passos lentos na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). No ano passado, o propositor da CPI, deputado Galba Novaes (MDB), conseguiu recolher sete assinaturas, faltando apenas duas para que a Comissão fosse instalada.
Porém, ao que tudo indica dentro da própria ALE, até a última semana, apenas dois deputados estaduais teriam assinado o requerimento para o pedido chegue à presidência do Legislativo.
A Tribuna apurou que além de Galba Novaes, os deputados Cabo Bebeto (PL) e Leonam Pinheiro (União Brasil), teriam assinado o requerimento. Nas últimas semanas, também foi veiculado na imprensa, que conforme bastidores na Assembleia Legislativa, o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), é contra a instalação de uma CPI. A reportagem não conseguiu contato com o parlamentar para confirmar esta informação.
No entanto, sabe-se que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado exerce forte influência nos demais parlamentares e tem grande prestígio junto ao governo Paulo Dantas (MDB).
À Tribuna, o deputado estadual Leonam Pinheiro confirmou que assinou o requerimento de Galba Novaes, pois entende que a empresa Braskem prejudicou a população de Maceió – nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Mutange e parte do Farol –, não apenas economicamente, mas também socialmente.
“Estamos lidando com um crime ambiental imenso. Sei que os alagoanos contam com os parlamentares da Assembleia Legislativa. Enxergo a CPI da Braskem como algo muito importante para oferecer respostas aos alagoanos que nos elegeram. É preciso que a empresa explique o que ela está fazendo no local, como está essa situação dos moradores que ainda permanecem nos bairros e até mesmo a situação dos ex-moradores. Não podemos cruzar os braços. A Braskem precisa de um freio. Existem inúmeros relatos de pessoas que foram prejudicadas pela Braskem. O caso da Braskem é uma questão que não envolve só o lado financeiro, de pagar os moradores que saíram e receberam, ou não, as suas indenizações, mas é uma questão social, de meio ambiente”, argumentou o parlamentar.
CPI DISTANTE
Para Alexandre Sampaio, fundador e presidente da Associação dos Empreendedores do Bairro do Pinheiro e Região Afetada, os deputados estaduais deveriam ter dado apoio aos moradores desde o início dos problemas, há cinco anos. “Acredito que esse movimento não é legítimo, para valer mesmo, e visa apenas barganhar com a Braskem. Se fosse legítimo, teríamos o apoio desses mesmos deputados ao longo dos 5 anos do crime da mineradora”, opina, em contato com a reportagem da Tribuna.
Alexandre afirma que em nenhum momento houve apoio dos parlamentares. “Se houve, peço a gentileza da Casa listar a ação e os resultados concretos. Tivemos o apoio pontual da deputada Jó Pereira [PSDB], do deputado Ronaldo Medeiros [PT] e do deputado federal Paulão [PT], no âmbito da Câmara Federal. Mas da Assembleia Legislativa de Alagoas, como poder constitucional, não. Na Assembleia Legislativa o crime da Braskem vai virar pizza”, continua.
Neirevane Nunes, ex-moradora de Bebedouro e membro do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), concorda com a opinião de Alexandre. “Como população afetada ficamos indignados como a pauta do crime da Braskem vem a ser tratada pela ALE de forma tardia, após cinco anos. E mesmo assim entre os membros desta Casa ainda encontramos resistência em instalar a CPI da Braskem, o que é outro absurdo! Se a Assembleia Legislativa quer que a população a enxergue como instituição séria e que cumpre seu papel em defesa dos interesses do povo, ela vai instalar a CPI, do contrário, se isso não acontecer, vai ser a prova para todos os alagoanos que está ALE não merece nenhum crédito da população”, opina.
Para Neirevane, a CPI pode ser útil para trazer a discussão sobre os “abusos” da Braskem, para que sejam investigados e, assim, servirá de subsídio para que seja possível pressionar o poder público e a Justiça. “Assim será possível que ocorra a revisão dos termos do acordo celebrado em 2020 entre a força-tarefa e a Braskem, e que também a mineradora responda criminalmente pelo que fez”, continua.
Ela diz ainda que os moradores afetados esperam que seja apurada corresponsabilidade do Estado de Alagoas no crime da Braskem visto que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é responsável pela fiscalização e licenciamento das atividades da Braskem. “Sabemos que periodicamente a Braskem precisa renovar suas licenças junto a este órgão ambiental. Se chegamos à situação que estamos é devido a omissão e conivência do IMA e do Cepram [Conselho Estadual de Meio Ambiente]”, concluiu.
Maurício Sarmento, morador do Flexal de Cima, no bairro de Bebedouro e membro da coordenação do MUVB, acredita que, se levada a sério, a CPI pode sim punir os responsáveis pelo maior crime ambiental em área urbana do mundo.
“Eu vejo a CPI da Braskem com bons olhos, porque trata-se de uma proposta apresentada por nós, moradores, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. A meu ver, é uma saída para que se resolva a situação, se confronte os responsáveis pela mineração e que possam ser punidos. Acredito que se for realizada com seriedade, a CPI irá funcionar”, acredita o morador.
Por Thayanne Magalhães com Tribuna Independente
